O debate sobre a
Procriação Medicamente Assistida (PMA), na sociedade
portuguesa, está a esquecer a dimensão terapêutica
da mesma. Quem o assegura é Walter Osswald, Director
do Instituto de Bioética da UCP e antigo responsável
pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da
Vida.
“A técnica de PMA é uma terapia, um tratamento para
uma doença, e quem deve ter acesso a ela são os
doentes”, explica à Agência ECCLESIA.
Este responsável considera que a dimensão
terapêutica da PMA é central e tem sido “esquecida”
no debate da sociedade portuguesa e mesmo em
documentos importantes da Igreja, como a “Donum
Vitae”, Instrução da Congregação para a Doutrina da
Fé (22.2.1987) sobre o respeito pela vida humana
nascente e pela dignidade da procriação.
O entendimento desta dimensão ajudaria a iluminar,
segundo Walter Osswald, questões como o recurso a
dadores de esperma e de óvulos, as mães de
substituição e a utilização destas técnicas por
casais homossexuais.
“Na minha opinião, só pode ter acesso à PMA uma
união estável entre homem e mulher, na qual se que
sofra com a esterilidade - porque nem todos sofrem
com isso e não querem mesmo ter filhos -, o que
exclui automaticamente os homossexuais, estéreis
pela sua própria condição, dado que um homem ou uma
mulher não podem ter um filho sozinho”, indica,
explicando que esta posição “não tem a ver com
pontos de vistas morais, nem de Igreja, nem de
religião, simplesmente é um ponto de vista médico”.
A PMA está, assim, destinada a ser “uma acção
terapêutica importante” para curar uma doença,
concepção que explica, ainda, a rejeição de
utilização de gâmetas fora do casal. “Essa
utilização implicaria que o médico não estaria a
curar a esterilidade, a procriação não seria
assistida, mas inventada, porque não se corrigiu o
erro da natureza”, precisa Walter Osswald.
O especialista distingue este caso dos casos de
adopção, frisando que nesta última “há transparência
completa e os pais estão em condições de igualdade”.
Embriões excedentários
O problema mais conhecido, nas técnicas de
procriação médica, é o dos cahamados “embriões
excedentários”. Walter Osswald não tem dúvidas em
afirmar que “todas as soluções existentes são más”,
pelo que defende que “em princípio, deveríamos
evitar criar mais embriões do que aqueles que serão
implantados”, apesar de reconhecer que isso é,
tecnicamente, difícil de conseguir.
“Aquilo que se pretende eticamente é que o número de
embriões seja o mais pequeno possível: há várias
ideias que podem ser colocadas em prática, como não
fecundar todos os óvulos recolhidos, em vez de
seleccionar os que se consideram ‘melhores’, algo
aliás que não é possível”, aponta.
A proposta de lei vetada por Jorge Sampaio há sete
anos previa, precisamente, um número máximo de três
embriões e Walter Osswald concorda que a lei não
deva “prever um número, dado que isso depende da
técnica e das condições de cada laboratório”.
Neste momento estão na Assembleia da República,
quatro projectos de lei (PS, PSD, PCP e BE) que
visam regulamentar a PMA, praticada em Portugal
desde 1986, mas ainda sem regulamentação.
Apesar de hoje não serem implantados um grande
número de embriões, dado que a taxa de êxito chega
aos 21%, há na maioria dos casos a necessidade de
fazer mais do que uma tentativa. Assim, se três
embriões forem implantados em dois ciclos, estaremos
já na presença de seis embriões, “mas se houver
êxito na primeira vez, nenhuma mulher vai querer
mais de três”.
“Eticamente, seria preferível contar apenas com os
embriões necessários para o primeiro ciclo, apesar
de reconhecer que o tratamento hormonal e a colheita
dos óvulos implica alguns riscos e inconvenientes,
para as mulheres”, indica Walter Osswald.
O que fazer com os embriões que permanecem
congelados e não serão implantados é um grande
dilema ético. Em Novembro de 2005, o Conselho
Nacional de Ética para as Ciências da Vida deu um
Parecer o qual, no número 22, admite que o princípio
do respeito absoluto pelo direito do embrião à vida
e ao desenvolvimento possa sofrer uma excepção, em
circunstâncias e sob condicionalismos estritamente
definidos e só em referência a embriões já excluídos
de qualquer outra intervenção que lhes possa salvar
a vida, já precária; excepção esta que permita o seu
uso em investigação científica relacionada com a
biologia do embrião e com o processo de
fertilização.
A nota da CEP, ontem divulgada pela Agência
ECCLESIA, lembra que o embrião é “uma vida humana
dotada de dignidade”, pelo que os Bispos consideram
que as técnicas usadas devem evitar a existência de
embriões excedentários, “mesmo destinados a uma
segunda gravidez do casal”. “De nenhum modo estes
embriões sejam utilizados para a investigação,
enquanto vivos”, conclui o documento.
Para Walter Osswald, “os próprios casais deveriam
responsabilizar-se por estes embriões”, constatando,
contudo, que a maioria dos casais inférteis não
volta a recorrer à PMA após terem sucesso com uma
gravidez.
Este responsável considera que a nota do Conselho
Permanente da CEP sobre a PMA representa um
“contributo que a Igreja tem todo o direito a dar”
num debate que continua em aberto.