Expresso - 14 Jan 06
O Governo tem de assumir essa realidade,
trabalhando para retirar progressivamente do sistema público de pensões todos
aqueles que têm condições para as garantir pelos seus meios, investindo em
planos de reforma privados.
DE TODAS as decisões duras que o actual Governo já
tomou, a equiparação da idade de reforma dos
funcionários públicos à dos trabalhadores do sector
privado é talvez a mais violenta e difícil de
aceitar por aqueles a quem se dirige.
Desde logo porque frustrou as expectativas
legítimas de todos os que já trabalham na
administração pública, em especial os que estão mais
perto da idade de aposentação. E depois porque
quebrou a relação de confiança entre o Estado e
centenas de milhares de contribuintes, visto que as
regras foram alteradas e impostas em plena vigência
do «contrato» entre as duas partes.
Em matéria tão sensível como esta, a confiança
dos cidadãos é um elemento central que o Estado não
pode alienar. Por isso se compreende mal que o
ministro das Finanças tenha vindo declarar, no
programa «Prós e Contras», que, com o actual esquema
de financiamento e as actuais políticas - presume-se
que as do próprio Governo a que pertence - não
haverá dinheiro para pagar reformas já em 2015. O
que disse não é novidade. Mas que o tenha feito sem
indicar as medidas que o Executivo tenciona adoptar
para enfrentar a situação, isso é que já é
censurável.
O direito à reforma garantida pelo Estado é, de
facto, uma das questões mais sérias que os governos
europeus têm pela frente e o caso português assume
especial gravidade por razões bem conhecidas. Em
primeiro lugar, porque a natalidade é uma das mais
baixas da Europa e a entrada de novos contribuintes
no mercado de trabalho está cada vez mais longe de
compensar o crescimento do número de reformados,
dada a esperança de vida crescente. Por outro lado,
o incipiente Estado-Providência português nasceu com
uma herança pesada porque teve de assumir o
pagamento de reformas, ainda que muitas vezes
exíguas, a centenas de milhares de cidadãos que
nunca contribuíram, durante o anterior regime. Isto
para já não falar das contribuições devidas e não
pagas, seja porque muitas empresas fogem à «Caixa»
como fogem ao Fisco, seja porque o emprego precário
e quase sempre mal pago desencoraja os próprios
trabalhadores de entrarem no sistema.
ORA, nem o aumento da idade de reforma dos
funcionários decidido pelo Governo resolve nenhum
destes problemas, nem as contribuições das empresas
e dos salários podem aumentar indefinidamente.
Medidas como essas retardam o colapso do sistema,
mas ele está irremediavelmente condenado, como
reconheceu o ministro das Finanças. Assim, o país
tem de compenetrar-se de que, a prazo não muito
distante, o Estado não vai poder assegurar o direito
à reforma a todos os cidadãos, nos termos em que
agora o faz. E o Governo tem de assumir essa
realidade, trabalhando para retirar progressivamente
do sistema público de pensões todos aqueles que têm
condições para as garantir pelos seus meios,
investindo em planos de reforma privados.
Sabe-se que esses cidadãos são também os que mais
contribuem e por isso será dificil libertá-los
completamente de qualquer prestação. Mas podem
aplicar-se soluções intermédias que permitam a esses
cidadãos sair do sistema, embora continuando a
descontar para ele numa percentagem muito mais
reduzida. Não se vê outra saída para que o Estado
fique em condições de se dedicar inteiramente a
assegurar a reforma, em moldes diferentes, só
àqueles que nunca poderão dispensar o seu apoio.
Isto é, os que menos ganham e mais precisam.