Convocatórias para juntas médicas vão
aumentar 47 por cento
O Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social pretende recuperar 350
milhões de euros em 2006 com o plano de combate
à fraude e evasão contributivas e prestacionais.
Este objectivo representa um reforço de
recuperação da dívida na ordem dos 42,5 por
cento em relação a 2005, ano em que a meta de
200 milhões foi largamente ultrapassada,
atingindo os 280 milhões, a que o Governo junta
ainda 16,8 milhões de poupança estimada na
fiscalização a beneficiários.
Estes números foram apresentados ontem, em
conferência de imprensa, pelo ministro da
Solidariedade Social, Vieira da Silva, e pelos
seus secretários de Estado, Pedro Marques e
Fernando Medina. Em relação aos números de 2005,
Vieira da Silva disse que o dado mais relevante
para o ministério é a evolução das
contribuições, pois "o crescimento excedeu
claramente o que terá sido o crescimento da
economia e da massa salarial". As contribuições
para a Segurança Social cresceram 5,1 por cento
no ano passado, o que corresponde à cobrança de
mais 500 milhões de euros.
O ministro esclareceu que neste aumento não
entra a transferência de uma parte da receita do
aumento do IVA de 19 para 21 por cento, já que
essa é outra fonte de receita. E também disse
que é ainda "muito marginal" o efeito do aumento
das contribuições dos trabalhadores
independentes, que só começou a ser cobrado em
Novembro. Governo atribui, então, o aumento das
contribuições ao "esforço de moralização da
Segurança Social", motivado pelo plano de
combate à fraude e evasão, que foi lançando em
Abril e que fez com que as pessoas e as empresas
percebessem que "o risco de incumprir é muito
mais sério".
Para o próximo ano, apesar do aumento da meta a
cobrar no âmbito do plano de combate à fraude
aumentar para 350 milhões, os objectivos em
termos de empresas e beneficiários a fiscalizar
são menores que em 2005, só aumentando as
notificações para as juntas médicas. "O trabalho
de 2005 melhorou o comportamento contributivo",
justificou o secretário de Estado Pedro Marques,
acrescentando que os dados que o Ministério tem
permitem calcular que há menos empresas em
situação irregular. Além disso, todo o esforço
de notificação de trabalhadores independentes,
feito em 2005, levou a uma limpeza da base de
dados, que faz com se possa diminuir para quase
metade os contribuintes a notificar.
Maior colaboração
com Saúde
Para atingir a meta de 2006, vão ser
introduzidas algumas alterações no plano de
combate à fraude e evasão, de que Vieira da
Silva salientou quatro pontos: articulação mais
intensa com o sistema fiscal; novo modelo de
gestão da dívida e da relação contributiva das
empresas com a Segurança Social; maior ligação
com o Ministério da Saúde, com ligação
electrónica entre as instituições do Ministério
da Saúde que processam as baixas e a Segurança
Social que as paga; e intervenção em circuito.
Este último ponto implica a identificação de
sectores de risco, a imediata notificação para
regularização voluntária da dívida. Caso não
haja resposta à notificação, avança-se para a
fiscalização, a que se seguirá a cobrança
coerciva. Quanto ao novo modelo de gestão da
dívida, passa pela instauração de penhoras
automáticas e pela existência de uma
conta-corrente dos contribuintes que permita
conhecer a todo o momento a situação de cada um.
Já no que diz respeito à colaboração com o
fisco, as declarações para abono de família vão
ser comparadas com as declarações fiscais e
estão previstas quatro mil acções de
fiscalização conjunta, mais três mil acções
resultantes da interconexão de dados entre a
Segurança Social, a Inspecção-Geral do Trabalho
e a Inspecção Tributária.
Ainda para cumprir os objectivos de 2006, vai
haver um reforço de 40 novos funcionários nos
serviços de execução de processos (as cobranças
que envolveram litígio entre o devedor e o
Estado), sector em que, em 2005, houve ganhos de
mais de 70 por cento na cobrança.