Expresso - 21 Jan 06

(In) Segurança Social?

Carlos P. da Silva

Na Suécia, o sistema de pensões incentiva as carreiras longas através da capitalização virtual das contribuições e da bonificação da permanência no mercado de trabalho nas idades entre os 62 e os 67 anos. EM 1997 foi publicado o Livro Branco sobre o equilíbrio financeiro da Segurança Social, com especial relevo para a componente das pensões de velhice. Com base nas projecções então feitas, apontando para um défice de financiamento algures a partir de 2020, aprovou-se legislação que introduziu medidas visando a desaceleração da despesa com pensões e que reforçou a ligação entre a duração da carreira contributiva e o valor da primeira pensão.

A nova fórmula de cálculo da pensão passou a considerar todos os salários da carreira e a usar uma taxa anual de formação da pensão entre 2.30% e 2% (função da relação entre o salário efectivo e o salário mínimo). Estabeleceu-se, no entanto, um período de transição, até 2016, para os beneficiários que, em 31 de Dezembro de 2001, já tinham direitos adquiridos, os quais podem escolher a melhor de três pensões: a) calculada com a fórmula anterior (melhores 10 salários dos últimos 15 anos e taxa de formação de anual de 2%), b) com a fórmula nova, ou c) com uma combinação das duas na proporção do tempo de serviço em cada uma delas.

Em relação às previsões, a situação agravou-se devido, por um lado, ao aumento do desemprego (as previsões eram entre 4% e 5% e a realidade está hoje acima dos 7%), sobretudo do de longa duração nas idades a partir dos 45 anos, e por outro, ao impacto das reformas antecipadas, da falência de muitas empresas de mão-de-obra intensiva e da deslocalização de empresas estrangeiras.

Terão ainda contribuído para o aumento do défice da Segurança Social medidas sociais, sem a respectiva contrapartida de receita, a fraude nas prestações, a evasão contributiva e a economia paralela. É, pois, normal que o Fundo de Estabilização da Segurança Social cujo património excede os 6.5 mil milhões de euros tenha de ser usado antes do prazo previsto no Livro Branco.

Que fazer, para repor o equilíbrio do Regime Contributivo, que deve estar financeiramente equilibrado, a longo prazo?

Primeiro, reduzir a componente de curto prazo do défice, através de políticas, incluindo as fiscais, de relançamento da economia e do emprego, de reforço do combate à fraude, à evasão e ao trabalho ilegal e de integração dos imigrantes.

Segundo, imunizar o custo da componente de défice de longo prazo, estudando mecanismos para financiar os acréscimos de longevidade das gerações no activo. Na Suécia, o sistema de pensões incentiva as carreiras longas através da capitalização virtual das contribuições e da bonificação da permanência no mercado de trabalho nas idades entre os 62 e os 67 anos. Além disso, integrou-se no sistema de pensões uma componente de poupança de 2.5% dos rendimentos do trabalhador, para esquemas complementares de reforma regulados pelo Estado.

Terceiro, reforçar as políticas de apoio à natalidade e ao rejuvenescimento da população, de forma a melhorar a relação activos/reformados no prazo de 20 anos.

Reagindo a tempo, a mensagem negra da «falência» do Sistema de Segurança Social perde sentido.

Catedrático do ISEG