Expresso - 21 Jan 06

Estado: falir ou renovar?

António José Duarte

Dentro de 10 anos começarão os cortes nas reformas

NUMA economia com grave défice de sustentabilidade das suas finanças públicas, partilhando elevadas despesas correntes, com agravamento do saldo primário e sem o alcance do mesmo nível de receitas correntes, a subida dos impostos, é do lado da receita, uma medida impopular, que tem tanto de facilidade na sua aplicabilidade, como de discutível na sua eficiência. É difícil entender um orçamento que onera brutalmente a carga fiscal das famílias e empresas e ao mesmo tempo propõe investimentos como o da OTA ou do TGV, que se sabe nunca conseguirão ser rentáveis.

A subida da taxa do IVA de 19% para 21%, inibiu o consumo privado, reproduziu diminuição de receitas nas empresas, levando o Estado a cobrar menos IVA e menos IRC, reduziu o nível de importações porque a pressão da procura sobre a oferta diminui e menos lucros nas empresas significa mais desemprego e ao mesmo tempo um maior encargo da Segurança Social no pagamento dos subsídios. Há muito que se sabe que na economia portuguesa, não há jogos de somas nulas.

A arrecadação de receita fiscal depende primariamente do nível de crescimento da economia portuguesa. Quanto maior for o crescimento real da economia, maior será o nível de receita apurada. Quando em Junho o Governo decidiu aumentar o IVA para adjudicar a receita ao défice que ele criou na Caixa Geral de Aposentações, não percebeu que o caminho escolhido levaria à recessão. O sinal primário está aí. Em 2006 a economia apenas crescerá 0,8%.

Depois ainda há a subida das taxas de juro, com um duplo impacto na economia. O financiamento do investimento privado será mais caro logo menor, e as famílias irão restringir ainda mais o consumo privado pela diminuição do seu rendimento disponível.

A adopção de uma política restritiva por parte do Governo não se pode centrar única e exclusivamente na questão fiscal, e é questionável se a estratégia escolhida é a mais acertada. A criação de um mecanismo de crédito de imposto para empresas associado a um desconto proporcional que seria maior quanto maior fosse o lucro declarado, sendo metade desse crédito de imposto para aplicação em investigação e desenvolvimento, inverteria a actual lógica, e se ao mesmo tempo se estabelecesse uma «flat-rate» de IRC, mais baixa que a actual, estariam criadas condições para se gerar mais investimento, mais emprego e mais produtividade.

Apenas a conjugação da descida das taxas de juro, de receitas de privatização de 17 mil milhões e de fluxos de fundos comunitários na casa dos 45 mil milhões permitiu esconder durante 8 anos a realidade dura da economia portuguesa.

É fácil justificarmos que quando não crescemos tal se deve ao facto da Alemanha, França e Espanha não crescerem. Mas e agora que ambos crescem e nós não? Talvez seja tempo de assumir que o modelo assente no consumo e na procura interna se esgotou e que é necessário apostar nas exportações. O défice continua a ser um problema, sobretudo quando se pensa que o erro está do lado da receita e não da despesa.

Que fique subentendido, que existem soluções capazes de transformar o país, não sem antes assumir transparência perante o país. Dizer-lhes que no actual modelo o desemprego chegará aos 10% em menos de quatro anos. Que dentro de 10 anos começarão os cortes nas reformas para depois o Estado as deixar de pagar.

É uma questão de escolha entre um Estado verdadeiramente falido a prazo ou um Estado renovado e com noção do que está a realizar. Veja-se este Orçamento do Estado, onde o impossível está em perceber a diferença entre receitas extraordinárias obtidas por via da alienação patrimonial ou aumentar o ISP para financiar esse grande erro que foram as Scuts? Uma não fere a economia a outra atinge-a a fundo.

A política não pode continuar a ser vista como subsidiária da economia. É tempo de se alterar esta visão.

antonioduarte@gmail.com

Economista