Nota introdutória 

Este é o segundo número do boletim “QUÊS E PORQUÊS – As perguntas sobre liberdade e igualdade de oportunidades de educação”, da responsabilidade do Fórum para a Liberdade de Educação. 

Como foi oportunamente referido, na altura do lançamento do primeiro número, “trata-se de um texto em construção, […] aberto a todos os comentários, questões e sugestões”. 

CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!

 A.2     Quais as consequências da liberdade e igualdade de oportunidades de educação na organização e estruturação do sistema educativo? 

Um sistema educativo coerente com a Liberdade e Igualdade de Oportunidades de Educação é aquele que reconhece e respeita a liberdade de escolha dos cidadãos e se coloca ao seu serviço. Num sistema assim baseado, a intervenção dos poderes públicos passa a ter como único objectivo garantir a liberdade e a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos no acesso à educação de qualidade, quer se trate de alunos, professores, pais ou outros membros da comunidade educativa 

Desde logo, em concreto, a organização do sistema educativo deverá obrigatoriamente garantir a todos os cidadãos:

-      A capacidade de escolher a escola que desejam frequentar^[1] e o respectivo projecto educativo [Liberdade de Aprender];

-      A capacidade de criar escolas com projectos educativos diferenciados, desde que respeitem as regras de prestação de serviço de educação fixadas por lei [Liberdade de Ensinar]. 

O Ministério da Educação deve, portanto, passar a ter uma atitude essencialmente de serviço e apoio à liberdade das escolas e menos de gestor Todo-Poderoso. As regras de prestação de serviço de educação, quer respeitem a matérias relativas a currículos, infra-estruturas, organização interna da escola, habilitações para a docência, normas de avaliação, actividades extracurriculares, ou outros, devem concentrar-se no essencial, deixando as escolas escolher livremente tudo o resto e, a posteriori, isso sim, serem avaliadas pelo seu desempenho educativo. 

O primeiro fruto desta extensa autonomia das escolas, quer sejam estatais ou não-estatais, é o seu projecto educativo. Livres do excesso de amarras, os professores poderão elaborar o projecto educativo de acordo com a realidade dos alunos que as frequentam, as capacidades do corpo docente que a elas se dedicam e o meio que as envolve. A consequência do respeito pela liberdade de educação é a transformação das escolas em instituições dinâmicas, embrenhadas na comunidade, e de projectos educativos diferenciados, inovadores e adaptados aos alunos que os escolhem. 

Deste modo os professores recuperam o seu papel central no processo educativo. Uma escola com verdadeira autonomia, ao mesmo tempo que permite um maior comprometimento dos professores, desde logo pela sua responsabilidade na definição do projecto educativo da escola, reconhece a importância destes se reverem e se identificarem com ela, e de, através da sua responsabilização, se realizarem profissionalmente. 

O cerne da avaliação das escolas desloca-se da verificação do cumprimento de uma série de normas e regulamentos para se centrar na aferição do seu desempenho, em particular através da determinação do valor acrescentado que cada escola é capaz de induzir nos seus alunos, independentemente das metodologias, estratégias ou práticas adoptadas. 

Ao implementar o princípio da liberdade de educação, assiste-se ao nascimento de um novo paradigma, à passagem de um sistema educativo pesado e burocrático, com um coração cansado, mantido vivo artificialmente através de normas e regulamentos emanados de cima, para um sistema educativo dinâmico e inovador, com um coração vigoroso a bater compassadamente em cada escola, animando a comunidade, contribuindo de forma decisiva para a educação das crianças e jovens e o futuro do país.

^[1] No caso de menores, esta escolha compete às famílias