Diário de Notícias - 30 Jan 06

Fundamentalismo e homofobia
João César das Neves

Como se sabe, existem nos Estados Unidos vários movimentos cristãos integristas que pretendem impor como científica a visão da Criação ensinada na Bíblia. Tomando a Escritura como um livro de Biologia, afirmam que nas escolas a teoria da evolução de Darwin deve ser substituída, ou pelo menos complementada, pelo criacionismo. O fundamento invocado para essa proposta, inclusive em tribunal, costuma ser o conceito de liberdade religiosa.

A tolerância de culto constitui, sem dúvida, um pilar fundamental da sociedade civilizada. As terríveis perseguições recentes, que ainda permanecem em tantas zonas do mundo, são infâmias inqualificáveis em qualquer cultura digna. Mas a liberdade religiosa, se dá a cada pessoa e comunidade o direito à sua fé e celebração, não lhe concede a possibilidade de impor essa sua visão particular à totalidade.

Os cristãos integristas, como todos os outros grupos, devem ter autonomia para, no respeito pela lei, acreditar e defender o que quiserem; podem ensinar aos seus filhos o que acharem melhor. Mas só uma compreensão distorcida de liberdade os leva a exigir que as suas opiniões sejam postas em igualdade com os resultados científicos que toda a sociedade subscreve. Liberdade e tolerância não significam imposição de uma atitude minoritária à globalidade.

Tais exageros são certamente fenómenos típicos da América. Ou não serão? De facto, na Europa verificam-se situações paralelas, em que a única diferença é que a lei já pretende impor ao todo a opinião da pequena minoria.

Na sua sessão do dia 18 deste mês, o Parlamento Europeu aprovou a "Resolução sobre a Homofobia na Europa" (P6_TA-PROV (2006)0018). Invocando os direitos humanos e o combate à discriminação, o documento constata que "os parceiros homossexuais não gozam da totalidade de direitos e protecções de que beneficiam os parceiros heterossexuais e que, por conseguinte, são vítimas de discriminação e de desvantagens" (ponto E) e, por exemplo, "insta os Estados membros a adoptarem disposições legislativas para pôr fim à discriminação de que são vítimas os parceiros do mesmo sexo em matéria de sucessão, de propriedade, de locação, de pensões, de impostos, de segurança social, etc.;" (n.º 11).

A homofobia, como qualquer outra forma de violência, opressão e discriminação, é inaceitável e deve ser fortemente combatida. Qualquer cidadão europeu tem o direito de não ser perseguido pelas suas escolhas pessoais e estilo de vida. Mas isto não é combate à homofobia, mas promoção da homossexualidade, insultando toda a Europa, que desde sempre fez e faz naturalmente o que esta lei agora considera discriminação. O Parlamento Europeu, tal como os criacionistas americanos, distorce o conceito de liberdade para impor uma visão aberrante.

A liberdade exige que cada um possa ter a vida que quiser. Mas não força a que todos achem que todas as alternativas são equivalentes; tal como a liberdade religiosa não exige que se ensinem nas escolas as teorias de qualquer seita. Uma pessoa, em liberdade, tem o direito de pensar que a homossexualidade é uma depravação, tal como pode achar que o criacionismo não é ciência. Isso, em si, não significa homofobia e intolerância, desde que não persiga os que pensam de forma diferente da sua. Pelo contrário, é o Parlamento Europeu que, ao consagrar na lei geral a posição abstrusa, viola a liberdade.

Não é discriminação tratar de forma diferente aquilo que é diferente. Os activistas pensam que a homossexualidade é igual ao casamento, tal como os criacionistas acham que o Génesis é ciência. Mas as relações homossexuais, tal como a promiscuidade, incesto, pedofilia e bestialidade, nunca foram consideradas equivalentes à família, até nas sociedades antigas que as tinham como correntes.

Os benefícios que o Estado concede à família, célula-base da sociedade, não são direitos individuais ou simples manifestação do amor mútuo. Eles provêm dos enormes benefícios que a comunidade humana recebe da solidez familiar, no nascimento de bebés, educação dos jovens, trabalho, estabilidade emocional, amparo de idosos. Esses benefícios não podem ser estendidos a qualquer outra relação, só porque alguém a considere igual.

O Parlamento Europeu não é para levar a sério. Ao tentar impor dogmas alheios a toda a legislação dos países civilizados, ao acusar de violação de direitos humanos todas as sociedades modernas, só se desprestigia a si mesmo.