O Ministério da Educação anunciou hoje várias
medidas com que a APFN se congratula, nomeadamente:
1 - A criação do "Roteiro das Escolas com
Ensino Secundário 2002-2003"
2 - A confirmação da divulgação dos
resultados dos exames escolares comparados com os obtidos
na avaliação contínua, assim como outros indicadores, sem qualquer
"ranking oficial";
3 - A possibilidade de os pais poderem
escolher a escola estatal onde matricular os seus
filhos;
4 - A revisão do estatuto
previlegiadíssimo dos alunos de ensino recorrente, no que
diz respeito ao acesso ao ensino superior.
Foi com uma grande alegria que a APFN recebeu
estas notícias, que mostram à evidência que algo está a
mudar bem e depressa neste Ministério. Tratam-se de
excelentes notícias para todas as famílias, mas, em particular
para as mais numerosas, uma vez que, apesar de serem
apenas 7% das famílias, têm 26% dos jovens e crianças portugueses.
A APFN irá continuar a dialogar com o Ministério
no sentido de se continuar neste caminho, nomeadamente:
1 - Publicação do Roteiro na internet,
para mais fácil consulta por todos (além de evidente redução de
custo de duplicação e distribuição).
2 - Divulgação dos dados das escolas na
internet, em "cru", não tratados mas tratáveis, para que
um maior número de entidades os possa tratar, e não apenas alguns
órgãos de comunicação social ou "especialistas", como tem ocorrido
anteriormente, fornecendo, inevitavelmente, uma visão subjectiva e
distorcida da informação.
3 - Alargamento da divulgação dos
resultados escolares a todos os níveis de ensino, e não
apenas ao 12. ano, uma vez que, como sabemos, nessa altura já é
tarde. É importantíssimo serem divulgados os resultados de provas
nacionais, comparados com a avaliação contínua, no 4., 6. e 9.
anos de escolaridade.
4 - É necessário alargar a liberdade de
escolha a todas as escolas públicas, de gestão estatal ou
privada, o que só é possível com a instituição do "cheque
ensino". Este cheque, que tem sido defendido pela APFN,
entre outros, poderá ser implementado de forma faseada, aumentando
25% todos os anos (ou uma percentagem inferior, se achado
conveniente). A criação deste cheque não é uma "mania" da APFN,
mas a simples constatação dos excelentes resultados
obtidos noutros países com a sua implementação. Não é
"solução para todos os males", mas toda a experiência mostra que é
um factor de primeiríssima ordem para o sucesso do sistema
de ensino.
5 - A revisão de todos os estatutos
"especiais" de acesso ao ensino superior, que, ao
existirem, fazem com que o "contingente geral" acabe por ser cada
vez mais uma excepção, usado apenas por aqueles alunos cujos pais
são menos "expeditos" porque, ingénuos, ainda acreditam em
coisas do género "igualdade de oportunidades" e "justiça".
6 - Maior firmeza no objectivo de se
acabar com a exploração a que os pais são sujeitos no início de
cada ano lectivo, acabando-se com a inutilização dos
manuais de exercícios e aumentando
o "prazo de validade" de todos manuais escolares, alargando,
ainda, o âmbito da já anunciada cedência de manuais escolares a
título de empréstimo.
A APFN agradece à actual equipa, presidida pelo
Prof. Doutor David Justino, o trabalho que tem vindo a realizar,
realçando a seriedade e a firmeza, bem caldeada
pela humildade que tem mostrado ao corrigir
medidas que se mostraram menos felizes, mostrando, deste modo, com
atitudes bem significativas que compete ao Ministério
servir os alunos e suas famílias e não a "indústria
educativa" e seus "lobbies".