1 - A criação do "Roteiro das Escolas com Ensino Secundário 2002-2003"  

2 - A confirmação da divulgação dos resultados dos exames escolares comparados com os obtidos na avaliação contínua, assim como outros indicadores, sem qualquer "ranking oficial";  

3 - A possibilidade de os pais poderem escolher a escola estatal onde matricular os seus filhos;  

4 - A revisão do estatuto previlegiadíssimo dos alunos de ensino recorrente, no que diz respeito ao acesso ao ensino superior.

Foi com uma grande alegria que a APFN recebeu estas notícias, que mostram à evidência que algo está a mudar bem e depressa neste Ministério. Tratam-se de excelentes notícias para todas as famílias, mas, em particular para as mais numerosas, uma vez que, apesar de serem apenas 7% das famílias, têm 26% dos jovens e crianças portugueses.

A APFN irá continuar a dialogar com o Ministério no sentido de se continuar neste caminho, nomeadamente:

1 - Publicação do Roteiro na internet, para mais fácil consulta por todos (além de evidente redução de custo de duplicação e distribuição).  

2 - Divulgação dos dados das escolas na internet, em "cru", não tratados mas tratáveis, para que um maior número de entidades os possa tratar, e não apenas alguns órgãos de comunicação social ou "especialistas", como tem ocorrido anteriormente, fornecendo, inevitavelmente, uma visão subjectiva e distorcida da informação.

3 - Alargamento da divulgação dos resultados escolares a todos os níveis de ensino, e não apenas ao 12. ano, uma vez que, como sabemos, nessa altura já é tarde. É importantíssimo serem divulgados os resultados de provas nacionais, comparados com a avaliação contínua, no 4., 6. e 9. anos de escolaridade.  

4 - É necessário alargar a liberdade de escolha a todas as escolas públicas, de gestão estatal ou privada, o que só é possível com a instituição do "cheque ensino". Este cheque, que tem sido defendido pela APFN, entre outros, poderá ser implementado de forma faseada, aumentando 25% todos os anos (ou uma percentagem inferior, se achado conveniente). A criação deste cheque não é uma "mania" da APFN, mas a simples constatação dos excelentes resultados obtidos noutros países com a sua implementação. Não é "solução para todos os males", mas toda a experiência mostra que é um factor de primeiríssima ordem para o sucesso do sistema de ensino.

5 - A revisão de todos os estatutos "especiais" de acesso ao ensino superior, que, ao existirem, fazem com que o "contingente geral" acabe por ser cada vez mais uma excepção, usado apenas por aqueles alunos cujos pais são menos "expeditos" porque, ingénuos, ainda acreditam em coisas do género "igualdade de oportunidades" e "justiça".  

6 - Maior firmeza no objectivo de se acabar com a exploração a que os pais são sujeitos no início de cada ano lectivo, acabando-se com a inutilização dos manuais de exercícios e aumentando o "prazo de validade" de todos manuais escolares, alargando, ainda, o âmbito da já anunciada cedência de manuais escolares a título de empréstimo.

A APFN agradece à actual equipa, presidida pelo Prof. Doutor David Justino, o trabalho que tem vindo a realizar, realçando a seriedade e a firmeza, bem caldeada pela humildade que tem mostrado ao corrigir medidas que se mostraram menos felizes, mostrando, deste modo, com atitudes bem significativas que compete ao Ministério servir os alunos e suas famílias e não a "indústria educativa" e seus "lobbies".