Diário de Notícias - 12 Jul 04

Famílias numerosas criticam leis
SUSANA PINHEIRO BRAGA

O Fórum Família vai pedir ao futuro primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, que centralize a política governamental na família, como célula-base da sociedade. O objectivo é evitar que os agregados familiares portugueses continuem a ser penalizados, sobretudo no que diz respeito aos impostos e ao consumo de bens essenciais, como a água.

A reivindicação saiu do primeiro congresso da família, subordinado ao tema  «Família no futuro: que presente?», que ontem juntou centenas de pessoas no Parque de Exposições de Braga. E foram muitas as críticas às políticas governativas para esta área.

Segundo Artur Mesquita Guimarães, do Fórum Família, associação organizadora do encontro, «a legislação está contra a família e é preciso haver justiça social».

Por isso, os participantes enviarão um documento a Pedro Santana Lopes, dando conta da linha que entendem ser positiva para as famílias. «Se o Governo fizer uma política entendendo a família como célula-base da sociedade, será mais fácil ter filhos», defendeu Artur Mesquita Guimarães . Justificou que «o homem e a mulher não podem ser penalizados» pela decisão de constituir família.

Em causa está a aplicação de 19% de IVA nos bens essenciais para a família, como acontece com o veículo monovolume. Esta viatura com mais de cinco lugares é utilizada pelos agregados numerosos. Aquele dirigente sente-se igualmente prejudicado pelo pagamento de uma elevada taxa de consumo de água devido ao facto de o seu agregado familiar ser constituído por seis elementos.

Entende, pois, que «ainda há muito por fazer pela família» e que o Governo deveria estar atento a estes problemas. Isto para que os agregados familiares numerosos não sejam prejudicados, nomeadamente, a nível fiscal. Também Fernando Castro, da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, tem vindo a reivindicar alterações ao sistema de impostos.

Caso a futura equipa governamental não promova e reconheça a família nos seus conteúdos - comunidade, matrimónio e filhos -, nomeadamente através da criação de uma nova legislação, as várias associações prometem vir a terreno. E reivindicarão publicamente as suas exigências, garantiu Artur Mesquita Guimarães.

Neste congresso , os participantes defenderam também o aprofundamento de laços entre pais e filhos. A iniciativa inseriu-se no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Família, tendo ainda sido discutidos temos, como o associativismo, a formação dos pais para a educação, a comunidade, a família e intervenção social, e os desafios no século XXI.

O congresso serviu ainda de mote para homenagear o pediatra Fernando Sá Menezes, devido ao apoio que, ao longo da vida profissional, prestou às famílias.

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