Presidente da Associação de Famílias Numerosas, no PEB

Fiscalidade é «o gigantesco hino contra a família»

O presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas afirmou ontem no I Congresso Família, que decorreu no Parque de Exposições de Braga, que «a fiscalidade é o gigantesco hino contra a família».

Fernando Castro explicou que a prova disso é que o casamento é sinónimo de aumento de impostos. Já em caso de separação ou divórcio, a pensão de alimentos é dedutível até 8.100 euros por cada filho.

Por outro lado, realçou, «as crianças são o tesouro da Nação». As fraldas, pasta de dentes, bolachas e saneamento são taxadas com 19 por cento de IVA, tal como os bens de luxo.

Factos como estes contribuíram para que, em 2002, Portugal fosse campeão de divórcios. Segundo Fernando Castro, o país tem «uma taxa de nupcialidade cada vez mais reduzida, uma taxa de divórcios cada vez mais elevada e uma taxa de natalidade cada vez menor».

Neste momento, há um défice de 800 mil crianças e jovens. De acordo com as estatísticas, o número de divórcios passou de seis mil para 27 mil, entre 1982 e 2002, e, no mesmo período, os casamentos reduziram de 73 mil 660 para 56 mil 391. Há 20 anos, a média de filhos por casal era de 2,1, enquanto que, há dois anos, situava-se em 1,4.

O pico de casamentos registou-se em 1970. Desde então, a descida tem sido acentuada, apesar de haver mais pessoas a casar mais vezes.

Fernando Castro considerou que a família tem sido penalizada, por distracção do poder político. Uma distracção que tem resultado no encerramento de escolas, desemprego de professores, pressão sobre o sistema de Segurança Social e falta de capacidade empreendedora. Esta conjuntura põe em causa a sobrevivência económica e social do país e tem como consequência directa o envelhecimento da população.

Por isso, o presidente da APFN reivindica medidas que façam com que «ser mais, custe menos». Fernando Castro advertiu que «a família é o útero da sociedade», é «uma realidade antropológica, berço e suporte da sociedade».

Como tal, sublinhou, «o Estado tem de se preocupar com a família, pois esta é a sobrevivência da sociedade». No entender daquele responsável, a política da família «não pode ser um assunto social, mas um assunto de Estado».

Fernando Castro defendeu que «para se ter um país mais solidário, sadio e feliz é imprescindível contribuir para o reforço da família com base no casamento».

Um estudo recente mostra que há uma incidência de problemas juvenis em famílias monoparentais. No que respeita a doenças psiquiátricas essa prevalência é de 2,1 por cento nas raparigas e 2,5 nos rapazes. Em termos de tentativas de suicídio, a tendência é de dois por cento nas raparigas e de 2,3 nos rapazes. No que toca a álcool e drogas, os indicadores apontam para 3,2 nas raparigas e 4 nos rapazes.

A monoparentalidade por morte de um dos elementos do casal (viuvez) tem um «efeito ínfimo» no crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens.

Além disso, há dados que comprovam que o risco de ruptura familiar é menor nos casamentos com prática religiosa e maior nos casos de mera coabitação.

O presidente da APFN aferiu que, embora tenha havido uma melhoria das condições de vida nos últimos anos, os indicadores familiares são péssimos.


Lei de Bases da Família prevista para antes de 2006


A coordenadora nacional para os Assuntos da Família espera que os deputados da Assem-bleia da República aprovem a Lei de Bases da Família, antes de 2006.

Segundo Margarida Neto, o diploma já foi aprovado na generalidade, aguarda deferimento na especialidade. A crise política que, entretanto, se instalou com a saída de Durão Barroso veio atrasar o processo.

Aquele responsável, que participou ontem no I Congresso da Família, acredita que o decreto-lei entrará em vigor ainda antes do fim da legislatura. O documento «é uma oportunidade de correcção de algumas dificuldades que se prevêem no futuro», concretamente, o casamento e adopção de crianças por homossexuais e protecção da vida antes e depois do nascimento.

A implementação da Lei de Bases é uma reivindicação antiga, mas que não conseguiu vingar em 30 anos de democracia.

Apesar de reconhecer a importância dos “100 compromissos para a família”, implementados pelo Governo de Coligação, Maria João Baleo Tomé, administradora da Fundação Pró-Dignitate, referiu que a classe política, salvo raras excepções, não lhe merece confiança, porque tem relegado para segundo plano a família e a educação.

Em seu entender, os pais têm o direito de escolher uma escola para os filhos. Por isso, repugna o facto de o Estado estar a reduzir significativamente os contratos-associação com as escolas, pois, desta forma, está a coarctar a liberdade de ensino.

Maria João Baleo Tomé sustentou que é ridículo que uma criança altamente carenciada da zona de Lisboa receba menos de dez euros por ano para material escolar. Neste aspecto, «não somos europeus». Somos dos países mais pobres da União, com a educação mais cara. «Conti-nuamos a ter escolas para ricos e escolas para os outros».

Aquela verdadeira “militante da família” salientou que «é crime menosprezar as famílias e ignorar as crianças». Apelando a uma forte aposta na educação e na formação e ao apoio efectivo da família, Maria João Baleo Tomé alertou que a falta de escolas técnicas e profissionais, que têm vindo a ser extintas, é um dos handicaps do país.


Família procura outras formas para assumir missão de sempre


O professor universitário João Duque disse ontem, na abertura do I Congresso da Família, que a presente crise da família não será, possivelmente, o anúncio do seu desaparecimento, mas a passagem para outras formas de ela assumir a sua missão de sempre.

Para o docente da Faculdade de Filosofia do Centro Regional de Braga da Universidade Católica Portuguesa (UCP), «a família do futuro e o futuro da família está dependente da forma como assumirmos os desafios que são colocados ao seu presente».

João Duque referiu que «os desafios da crise são lançados, sobretudo, pelas constantes transformações da sociedade e cultura contemporâneas» e são, actualmente, muito diversificados e complexos, exigindo respostas igualmente diversificadas e complexas.

Em seu entender, um dos desafios tem a ver com a família como espaço de educação, nas múltiplas relações que constituem o seu dia a dia.

Nesse contexto, realçou, apesar de não ser a única, a orientação educativa dos pais para os filhos é das mais fundamentais. Essa tarefa, absolutamente inalienável, tornou-se hoje deveras complexa, levando muitos pais quase à demissão completa.

Muitas vezes por perplexidade exagerada, outras por comodismo, o certo é que cada vez mais a relação educativa entre pais e filhos vai sendo reduzida ao mínimo, afectando profundamente o presente e o futuro de todos nós, a começar pelos próprios filhos em causa.

João Duque considerou que um dos caminhos para dar mais confiança e empenho aos pais, nessa tarefa básica, será a formação, sobretudo uma formação pragmática, que lhes possibilite desenvolver a criatividade e capacidade para encontrar soluções perante os desafios educativos que lhes são colocados.

Uma outra questão de enorme importância para o professor da UCP é o papel das comunidades paroquiais no apoio às famílias, para que assumam e desempenhem a sua missão de forma adequada.

Não se trata de questões simplesmente religiosas, mas da vertente sócio-política do cristianismo, que pode ser válida mesmo para os não-cristãos, explicou, acrescentando que, nesse sentido, a proposta personalista que a vida paroquial lança, sobretudo através da pastoral familiar, constitui um meio fundamental no impulso para que, do presente, surja um futuro digno para a família e, desse modo, para a pessoa humana.

O académico sustentou que a alteração da realidade torna-se especialmente exigida quando nos deparamos com muitas famílias sem condições mínimas para a realização das suas tarefas fundamentais. Nomeadamente nos actuais contextos de vida urbana, o número desses agregados aumenta assustadoramente, quer por razões económicas, quer por razões sócio-culturais.

«A solidariedade entre famílias assume, nesses contextos, especial importância, pois nunca poderemos contribuir para um futuro digno, se apenas nos concentrarmos na nossa família ou em grupos elitistas», sublinhou.

Por último, João Duque afirmou que as rápidas transformações de mentalidades, provocadas até pelos constantes movimentos das modas e pela convicção de que o que valeu ontem, já não vale hoje, só por não ser de hoje, originam que o fosso de mentalidades entre gerações seja fortemente acentuado.

Mas a família é, por excelência, o ponto de encontro de várias gerações. Como tal – advertiu - uma família que não consiga gerir, de algum modo, o conflito de gerações, corre o risco de fracassar como família. E se fracassam as famílias, nesse ponto, originamos sociedades fragmentadas, altamente violentas, até.

Por isso, a capacidade de relação entre gerações diferentes é um dos elementos que as nossas sociedades presentes e futuras terão que enfrentar da forma mais séria possível.