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Público - 21 Jul 04
Ministro garante rigor e exigência no controlo de gastos públicos
Bagão Félix admite redução do IRS se houver folga orçamental
O ministro das Finanças e Administração Pública, António Bagão
Félix, admitiu hoje a redução do Imposto sobre o Rendimento de
pessoas Singulares (IRS) caso exista folga orçamental que o permita.
Bagão Félix, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com
o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, e com o governador do
Banco de Portugal, Vítor Constâncio, garantiu que o Governo não se
desviará do rigor e da exigência de controlo de gastos públicos. "O
rigor não é uma circunstância, é uma exigência permanente", disse,
esclarecendo que esta exigência não depende da existência ou não de
défice, mas sim do respeito do Estado pelo dinheiro dos
contribuintes.
"Os portugueses têm de entender que não se pode ter ao mesmo tempo
uma redução de impostos e um aumento da despesa pública",
acrescentou o novo ministro das Finanças.
Bagão Félix sublinhou que o Orçamento de Estado que o Governo vai
apresentar será "estimulante, justo e responsável. Se houver folga
no Orçamento, a prioridade será o IRS, adiantou.
A concretizar-se uma redução no IRS, esta poderá ser posta em
prática através de um conjunto de deduções que melhorem a situação
das famílias com menos rendimentos e com mais filhos, por exemplo.
"Tudo o que poder ser feito nesta área será com o objectivo de
reforçar a justiça social", assegurou o ministro.
O governador do Banco de Portugal reafirmou aos jornalistas, à saída
da residência oficial do primeiro-ministro, que o crescimento
moderado que se está a verificar na economia pode permitir uma
diminuição nos impostos desde que a despesa pública também sofra uma
redução.
"O crescimento económico é modesto, insuficiente só por si para
aumentar as receitas a nível orçamental", argumentou Vítor
Constâncio, defendendo a necessidade de serem tomadas medidas para
aumentar as receitas públicas.
"É necessário continuar o combate à evasão fiscal e reduzir a
despesas", acrescentou o governador do Banco de Portugal,
acrescentando que "pode-se, nomeadamente, acabar com um conjunto de
isenções e benefícios que foram postos em prática ao longo dos anos
e que hoje já não se justificam".
Lusa [anterior] |