Jornal de Notícias - 28 Jul 04              

Rede pública, ensino público
por D. ANTÓNIO MARCELINO Bispo de aveiro

Oque se está a passar em relação aos colégios ou escolas particulares com contrato de associação que ministram ensino gratuito, em pé de igualdade com as escolas públicas, ultrapassa, porque injusto, tudo quanto se possa imaginar.

Estamos em democracia e quando esta não é respeitada em aspectos essenciais, há que denunciar, com indignação, e esperar que a justiça seja reposta.

As escolas particulares não são supletivas do ensino oficial. São um direito reconhecido e uma forma enriquecedora e feliz de o Estado cumprir o seu dever neste campo. Muitas delas permitem já aos pais a liberdade, ainda que relativa, de escolher a escola para os seus filhos, em regime de ensino gratuito e de igualdade.

Estas escolas, que integram a rede pública, são escolas particulares com contrato de associação. Mas nem se respeita esta rede nem os contratos feitos antes.

O Ministério da Educação, pressionado por dentro e por fora, dita de cima para baixo, parece não dar mais sentido à rede pública de ensino, por si assumida, a única com lógica, sentido e interesse nacional. Passou a inverter o rumo a favor de uma rede de ensino público, desrespeitadora dos direitos dos pais, dos interesses do Estado, do bem dos contribuintes, das responsabilidades assumidas. Como se consuma tudo isto? A acrescentar a arbitrariedades, injustas e enervantes que se vão ultrapassando, pensemos na restrição escandalosa, durante tempo, em relação ao transporte dos alunos, agora é decretada, de modo unilateral, a diminuição de turmas do quinto ano, nas diversas escolas com contrato de associação. Assim estas se vão tornando progressivamente inviáveis, para aumentar as mesmas turmas no ensino público, desrespeitando a rede escolar antes determinada, os acordos feitos, os encargos assumidos, a proximidade da escola. Os alunos e os pais são quem menos interessa aos governantes.

É preciso que os cidadãos saibam, os sindicatos não o esqueçam e os responsáveis do Ministério não o ocultem ao país, que os colégios com contrato de associação, em geral, apresentam comparativamente resultados finais mais positivos e ficam muito mais baratos ao Estado que as escolas públicas. Estes colégios começam o ano escolar com regularidade e no tempo próprio, dispõem de um corpo docente permanente, cumprem as normas oficiais, estão organizados para ocupar os tempos livres dos alunos, possibilitam formas complementares de ensino e de educação, dispõem, normalmente, de associações de pais activas, multiplicam-se em iniciativas válidas de inserção na comunidade, geram processos inovadores de ensino. Por tudo isto, são preferidos pela maioria dos pais que já podem optar.

Porquê mais baratos para o Estado? Porque os colégios administram bem o que o Estado paga por cada aluno, que é incomparavelmente menos do que custa um aluno do mesmo ano, numa escola pública. Desafiamos o Governo a desmentir o que dizemos.

Sendo assim, por que incomodam tanto as escolas particulares, ao serviço de todos, como acontece com os colégios gratuitos com contrato de associação? Por que não se interroga o Ministério sobre a injustiça do que está determinando, indo de modo tão claro contra a vontade legítima de muitos pais, o bem de milhares de alunos e o interesse das populações? Por que não se interrogam e não se indignam os cidadãos, que pagam os seus impostos, por este modo de desgovernar? Por que não diz o Governo ao país a razão destas suas determinações, tão destituídas de senso elas aparecem?

Pode criar-se uma injusta instabilidade e mesmo inviabilidade a escolas que dignificam o ensino, pondo-as em condições de não poderem responder aos encargos assumidos com os pais e professores, só porque o Estado não sabe o que fazer a muitos dos seus professores? As escolas particulares não são contra ninguém. Mas nunca admitirão que estejam contra elas, aqueles que melhor conhecem o seu valor e têm mais obrigação de as defender, para bem do país, dos alunos, das famílias e da seriedade do ensino. Será porque muitas delas são da Igreja? Por estas respondo eu e, se não cumprem, então diga-se em quê e dê-se legítimo direito de defesa a quem é perseguido e discriminado.

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