Diário de Notícias  - 29 Jul 04

Estatuto dos Benefícios revisto com autorização legislativa
EVA CABRAL

O ministro das Finanças, Bagão Félix, admitiu ontem ao DN introduzir já no Orçamento de Estado para 2005 algumas mexidas no IRS que possam «reforçar a componente de Justiça Social deste imposto», bem como solicitar à Assembleia da República uma autorização legislativa para mexer no diploma que rege os Benefícios Fiscais a fim de que em 2006 haja um novo e bem estruturado regime.

Bagão Félix frisou ter a intenção de proceder a uma ampla racionalização dos Benefícios Fiscais e no sistema de Deduções, reconhecendo que os escassos meses que medeiam até à entrega do próximo Orçamento de Estado poderão levar a que o grosso deste trabalho se faça numa fase posterior.

Mas o ministro tenciona ter, já no Orçamento de Estado para 2005, uma fiscalidade em sede de IRS mais vocacionada para a protecção social. Como exemplo deste tipo de preocupações, enfatizou que não existe razão para que aqueles que têm pais idosos em casa tenham um abatimento fiscal menor do que os que os têm internados em lares. Este é, refere, um domínio em que se deve fazer uma aproximação clara no plano fiscal por forma a privilegiar-se a família. Para 2005, o ministro prevê vir a mudar os escalões, afastando a hipótese de proceder a mudanças nas taxas de IRS.

O Orçamento de Estado terá de ser apresentado até 15 de Outubro, o que obrigará o Executivo a trabalhar a ritmo redobrado durante o Verão para cumprir o prazo constitucional, um compromisso assumido por Santana Lopes.

BE CONTESTA MINISTRO

Francisco Louçã acusou ontem o novo ministro das Finanças de ter como preocupação essencial a «redução de taxa máxima de IRS, que é actualmente de 40 %. O deputado bloquista contesta o exemplo dado por Bagão Félix, no debate do Programa do Governo, segundo o qual «um casal em que cada um dos cônjuge tenha rendimentos de 550 euros pode alcançar uma taxa marginal de IRS de 34 %». Louçã frisa que «não há nenhum caso em que esses rendimentos, afectados ainda por cima pelo coeficiente conjugal, atinjam essa taxa de IRS».

Em nota distribuída à Imprensa, Louçã contesta igualmente as contas de Bagão Félix sobre o impacto na Economia da redução da taxa de IRC de 30 para 25 %. Esta redução, concretizada este ano, implicaria, segundo o ministro, que o PIB aumentasse 5 %.

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