«O modelo em vigor desde 2000, plasmado nas Linhas Orientadoras de Educação Sexual em Meio Escolar, nega aos pais a possibilidade de conhecer o que nestas áreas é leccionado. E permite atentar contra valores que, em consciência, defendem e desejam para os seus filhos», disse ao EXPRESSO um dos subscritores da queixa, que já chegou às mãos de Nascimento Rodrigues.

«A educação sexual tem sempre uma opção de natureza moral, do foro íntimo e do plano dos valores. O Move representa pais que entendem ser seu direito educar os filhos em matérias de foro íntimo, tais como a moral, a religião ou a sexualidade. Não delegam em abstracto esse direito em qualquer associação ou instituição», lê-se num dos pontos da exposição, a que o EXPRESSO teve acesso. Assim, dizem os pais do Move - uma associação nascida após a polémica sobre os manuais escolares de Maio passado - ao negar o direito à educação sexual segundo um determinado padrão, põe-se em causa o direito a transmitir «uma religião em plenitude». E mais à frente surge a interrogação: «Poderemos admitir que um aluno filho de pais agnósticos tenha na escola educação sexual que define comportamentos sexuais como ‘pecado’? E que os pais não se lhe possam opor?»

Porque há pais que não querem ou não podem explicar questões de sexualidade, defende o Move, a escola deve oferecer a disciplina a título opcional, como acontece com o ensino da religião. Na carta que enviou ao provedor, a associação enumera uma série de artigos da Constituição que afirmam o pai e a mãe como primeiros educadores.

Confap dividida

«Na disciplina de Ciências Naturais, os alunos já recebem informação sobre sexualidade. Por isso, rejeitamos uma educação sexual obrigatória em contextos morais», disse ao EXPRESSO um elemento da Associação de Pais de jardins de infância e das escolas do 1º ciclo de Fátima. Esta associação, que pediu à Confap (Confederação Nacional das Associações de Pais) uma assembleia extraordinária para definir «a posição oficial da Confap em relação à educação sexual», alega que muitas associações de pais «não se identificam com as posições» do seu presidente.

«Não vamos fazer nenhuma assembleia porque estas questões não se resolvem com votos. A posição maioritária na Confap é a de que deve haver uma área obrigatória de promoção para a saúde, onde obviamente aparecerá a educação sexual», responde Albino Almeida, presidente da cúpula das associações. No entanto, garante que o Conselho Nacional de Educação e a comissão técnica presidida por Daniel Sampaio - que está a avaliar o que foi feito e irá propor um novo conceito - vão receber todas as posições individuais e colectivas que chegaram à Confap. «A última palavra cabe ao Ministério», conclui Albino Almeida.