21 de Junho de 2000 - Jornal das
Caldas
Famílias numerosas sem benefícios
fiscais
A fiscalidade das famílias é
injusta, incoerente e promotora de desigualdades, são as conclusões
da conferência "Família e Fiscalidade" promovida pela APFN
- Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, no dia 1 de Junho,
Dia Mundial da Criança. Um evento presidido pela Ministra da
Igualdade e tendo como conferencistas Alberto Ramalheira, Diogo Leite
de Campos, Luísa Anacoreta Correia e Francisco Sarsfield Cabral.
Das apresentações efectuadas,
ressaltou que o IRS é um imposto injusto, incoerente e promotor de
desigualdades.
Citando apenas algumas situações
de flagrante incoerência e injustiça: O IRC permite deduzir todas as
despesas das empresas que sejam necessárias para o seu funcionamento.
Pelo contrário, o IRS, apesar de estar consagrado no artº 67 da
Constituição que a família é o elemento fundamental da sociedade,
não permite deduzir as despesas mais elementares para a sobrevivência
dos elementos que fazem parte da família.
Por exemplo, porque motivo existe
uma dedução de 27.950 escudos por cada sujeito passivo (55.900 por
casal) mais cerca de 20.000 por filho? Os 76.00 por dia destinam-se a
quê? Porque motivo a dedução não é igual, pelo menos, ao salário
mínimo anual, por elemento da família? A família não tem que
beber, comer e vestir-se, pelo menos? E não tem que pagar habitação,
transportes, electricidade, a educação dos seus filhos, etc? Ou isto
são luxos?
Porque motivo a taxa máxima do
rendimento do trabalho é de 40% e do rendimento de capitais é de
20%? Porque o Estado considera que só trabalha quem não sabe fazer
mais nada, e que há que carregá-los com impostos para estimular a
sua imaginação?
Por que motivo o limite do seguro de
doença é de 27.200 escudos por ano independentemente da dimensão da
família? Por que motivo as despesas de educação penalizam as famílias
numerosas?
Em resumo: O IRS é um imposto que
necessita de ser totalmente revisto, por ser totalmente incoerente com
os princípios segundo os quais foi criado. O regime fiscal a que as
famílias estão sujeitas penaliza sobretudo as famílias numerosas,
pelo que o Estado é o principal responsável pelo envelhecimento da
população.
A APFN exorta as forças políticas,
e o Governo em particular, a reverem com urgência o regime fiscal das
famílias, dando seguimento aos inúmeros estudos elaborados a seu
pedido nos últimos dez anos.
O actual regime fiscal das famílias
é ferido de inconstitucionalidade, por violar o disposto nos arts 67,
103 e 104 da Constituição.
A correcção destas anomalias não
implica nenhuma reforma fiscal demorada e eventualmente susceptível
de grandes controvérsias.
Fernando Castro
Presidente da Direcção da APFN