6 de Junho de 2000 - Público

Privados Querem Que o Estado Financie Famílias com Filhos a Estudar em Colégios 

A Constituição é clara: "Na realização da política de ensino incumbe ao Estado assegurar o ensino básico e universal, obrigatório e gratuito", diz o artigo 74º. Além disso, o Estado deve "estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino". Mas há quem diga que a lei não está a ser cumprida, porque alguns pais custeiam duas vezes a educação dos filhos. Por um lado, pagam impostos; por outro, pagam mensalidades na escola do ensino particular e cooperativo, ou seja, no colégio que escolheram - denuncia o director do Secretariado Nacional da Educação Cristã (SNEC), Querubim da Silva. 

A situação suscita a apreensão dos bispos portugueses. "Continua a preocupar-nos o facto de as escolas católicas, como aliás todo o ensino não-estatal, continuar discriminado nas condições de financiamento. Não pedimos que as instituições sejam financiadas, mas sim as famílias, para poderem ter uma real liberdade de escolha", defendem os bispos na carta pastoral "A Igreja na Sociedade Democrática". 

Também a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) não pretende que o Estado subsidie as suas associadas, mas as famílias, com algo mais objectivo que os contratos-simples (o Estado paga uma parte da componente lectiva, conforme o rendimento médio do agregado) ou os contratos de associação (assinados entre o Ministério da Educação e a escola quando na região não existe um estabelecimento de ensino público). 

"Contratos cheios de subtilezas", define Nuno Burguette, presidente da Aeep. Os simples só beneficiam famílias muito pobres e os de associação estão a ser rescindidos, porque a tutela tem construído escolas nessas zonas, aponta. 

Com estas condições, os colégios continuam a discriminar socialmente porque só são frequentados por quem tem dinheiro, diz o presidente da Aeep, que gostaria que estes estabelecimentos de ensino fossem frequentados por públicos mais diversificados. "É possível educar para a democracia miúdos que vivem em guetos e que acreditam que Portugal são eles e os seus amigos que vão para o Algarve?", pergunta. 

A Igreja defende "uma sociedade plural e democrática [que] não pode ter um sistema monolítico de ensino com uma única orientação em que só as escolas do Estado oferecem as normais e justas condições de acesso e de frequência", lê-se na carta pastoral. Porque se o Estado não é confessional, não pode querer ter uma "confessionalidade activa e de querer construir apenas uma sociedade laica", conclui Querubim da Silva. B.W. 
 

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