por embaraço
O Governo quer obrigar os portugueses que acabam de ser pais a
gozarem a licença de paternidade de cinco dias úteis a que têm
direito, um mês após o nascimento dos filhos. A medida justifica-se
porque, após um ano de entrada em vigor da legislação que instituiu
este direito, se constatou que cerca de metade dos pais portugueses pura
e simplesmente não usufrui da licença de paternidade, adiantou ao
PÚBLICO o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo Pedroso.
"É uma opção política consciente. Há muitos pais que não usam
este direito, prejudicando a relação precoce com a criança. É
preciso dizer-lhes que o direito à paternidade é também um direito do
filho", explica o ministro.
Para fazer com que os homens deixem de trabalhar durante uma semana
após o nascimento de um filho, o Governo elaborou um projecto de lei
que torna este direito "irrenunciável", à semelhança do que
acontece com o direito a uma parte das férias. Hoje, Dia Mundial da
Criança, o projecto de lei vai ser aprovado em Conselho de Ministros,
sendo depois apresentado à Assembleia da República.
Pressão jurídica
Trata-se de uma medida com um carácter essencialmente simbólico,
apesar de, em teoria, poder implicar que, em caso de denúncia, os pais
que não usufruam da licença de paternidade tenham de pagar uma coima,
a exemplo do que acontece com os trabalhadores que prescindam de uma
parte das férias. É "um aperfeiçoamento no sentido de criar uma
pressão jurídica" para que os pais usufruam da relação precoce,
sintetiza o ministro.
A medida insere-se numa ambiciosa campanha que visa chamar a
atenção dos pais portugueses para o uso dos direitos de paternidade em
vigor há cerca de um ano. Para Paulo Pedroso, que hoje apresenta esta
campanha na companhia do primeiro-ministro, na Feira dos Direitos, no
Bairro da Bela Vista, em Chelas, o incumprimento destes direitos
explica-se, em muitos casos, por mero desconhecimento da lei, mas
noutros casos é consequência daquilo que designa como "pressão
social". É que, em Portugal, a fase que se segue ao parto está,
por tradição, circunscrita à figura materna, o que faz com que alguns
pais sintam um certo embaraço em reclamar a licença de paternidade.
A campanha sobre o uso dos direitos dos pais - para além dos cinco
dias úteis a gozar um mês após o parto, os portugueses podem ainda
usufruir de uma licença de 15 dias logo a seguir aos quatro meses que a
lei prevê para as mães - tem início na comunicação social, a partir
do fim-de-semana, sob o lema "Cada vez mais pelas famílias".
Se todos os pais trabalhadores exercessem o direito à licença de
paternidade, a Segurança Social gastaria cerca de um milhão e meio de
contos por ano.