Famílias de acolhimento - Comunicado da APFN
A comunicação social tem vindo a dar crescente visiblidade às
famílias de acolhimento, isto é, famílias que se disponibilizam a acolher
idosos, jovens e crianças no seu seio, aliviando, deste modo as diversas
estruturas de solidariedade social, e dando um tratamento mais personalizado e
afectivo aos acolhidos.
Porque se tratam de pessoas, com as suas necessidades inerentes ao simples
"viver", as famílias de acolhimento recebem cerca de um salário mínimo nacional
(SMN) por acolhido. Como facilmente qualquer pessoa perceberá, este valor apenas
suporta as despesas próprias, pelo que essas famílias abrem a sua casa e a sua
intimidade aos outros num simples gesto de generosidade e solidariedade, que
deve ser realçado.
A APFN concorda em absoluto com a existência deste programa que tem vindo a ser
implementado em Portugal há cerca de 10 anos, para benefício de um número
crescente de idosos, jovens e crianças, vítimas de famílias não estruturadas.
No entanto, gostaria de salientar que esta medida mais põe a nu a anacrónica
política familiar que Portugal tem vindo a praticar nos últimos 20 anos,
parecendo ver as "famílias normais" como a grande ameaça à soberania e
sobrevivência nacionais.
Com efeito, se uma "família normal" acolher os seus idosos em casa, não só nem
sequer pode deduzir as despesas inerentes no seu IRS, como até vê aumentar o
preço médio por m3 da água que já gastava (com excepção dos residentes em Sintra
e Coimbra, em que foi recentemente adoptada a tarifa familiar para a água).
Se, pelo contrário, os colocarem num lar de terceira idade, essa prestação já é
dedutível (e bem), para além de os lares receberem (e bem) a ajuda do Estado.
Se, "melhor ainda", duas "famílias normais" fizerem "troca de idosos", cada uma
delas ficando "família de acolhimento" dos idosos da outra, irão receber do
Estado o valor das
despesas normais de cada idoso. O mesmo se passará se fizerem uma "troca de
filhos".
Esta situação é ainda agravada pelo facto de duas pessoas passarem a pagar mais
impostos apenas por se casarem, sendo bonificadas caso se divorciem!
A APFN considera, por enquanto, que todo este anacronismo é apenas fruto de uma
enorme distracção do poder político, não se tratando de nenhum ataque deliberado
às famílias normais.
No entanto, numa altura em que são bem visíveis os resultados desta anacrónica
política familiar, a APFN solicita uma correcção urgente de todas as medidas que
penalizam a família, nomeadamente no apoio aos seus idosos e seus filhos, que
deverá começar pela substituição das ridículas deduções forfetárias no IRS pela
dedução ao rendimento familiar de meio salário mínimo nacional por cada
dependente (ascendente ou descendente) a cargo, já no próximo OGE. Deverá,
ainda, ser prevista uma total equiparação das "famílias naturais" e das
"famílias de adopção" às "famílias de acolhimento" no prazo máximo de quatro
anos (esta legislatura).
A APFN considera uma enorme injustiça e anacronismo a discriminação negativa de
que as "famílias naturais" são objecto, o que viola o disposto na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos da Criança e
Constituição da República Portuguesa, com a agravante de quase diariamente
vermos referências por parte de responsáveis políticos nacionais e
internacionais a lamentarem-se, com toda a razão, sobre os enormes problemas
sociais que têm vindo a ser criados pelo número crescente de famílias
fragmentadas e disfuncionais.
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
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