Público - 30 Jun 06

AR aprova Certificação de manuais

Certificação dos manuais escolares por entidades externas antes de serem adoptados pelas escolas, gratuitidade dos livros para os alunos carenciados no ensino básico e limite à subida de preços no secundário são algumas das regras que vão passar a reger este mercado.
Com os votos a favor do PS, as abstenções do CDS, PCP e Os Verdes e os votos contra do BE e do PSD, a Assembleia da República aprovou ontem um novo diploma relativo à avaliação, adopção e certificação dos manuais escolares. O texto votado resultou da discussão na comissão de Educação, depois de todos os grupos parlamentares terem apresentado propostas.
No essencial foram mantidos os princípios da proposta inicial do Governo, que prevê ainda o alargamento para seis anos da vigência dos manuais. A certificação prévia e obrigatória dos livros é o mais polémico e mereceu ontem o forte repúdio do PSD, que considerou a lei de "duvidosa legalidade". BE e PCP lamentam que o novo diploma não contemple a gratuitidade dos manuais para todos os alunos. I.L.