Público - 30
Jun 06
AR aprova Certificação de manuais
Certificação dos manuais escolares por entidades
externas antes de serem adoptados pelas escolas,
gratuitidade dos livros para os alunos carenciados
no ensino básico e limite à subida de preços no
secundário são algumas das regras que vão passar a
reger este mercado.
Com os votos a favor do PS, as abstenções do CDS,
PCP e Os Verdes e os votos contra do BE e do PSD, a
Assembleia da República aprovou ontem um novo
diploma relativo à avaliação, adopção e certificação
dos manuais escolares. O texto votado resultou da
discussão na comissão de Educação, depois de todos
os grupos parlamentares terem apresentado propostas.
No essencial foram mantidos os princípios da
proposta inicial do Governo, que prevê ainda o
alargamento para seis anos da vigência dos manuais.
A certificação prévia e obrigatória dos livros é o
mais polémico e mereceu ontem o forte repúdio do PSD,
que considerou a lei de "duvidosa legalidade". BE e
PCP lamentam que o novo diploma não contemple a
gratuitidade dos manuais para todos os alunos. I.L.
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