TSF - 14 de Maio

CNAF 
Doze medidas contra a delinquência juvenil 
A Confederação Nacional de Associações de Família (CNAF) lança hoje doze medidas prioritárias na prevenção à delinquência juvenil. O documento contém algumas recomendações ao Governo e sublinha a «necessidade de combinar estratégias» no combate a esta realidade. 
11:25
Tânia Ulisses

Prevenir e combater a delinquência juvenil é o principal objectivo de um documento apresentado hoje pela Confederação Nacional de Associações de Família (CNAF), em Lisboa. 

Elaborado pelo Comité Técnico e Científico «Mission Europa» - do qual a CNAF é membro - o documento, já facultado à TSF OnLine, contém algumas recomendações ao Governo e sublinha a «necessidade de combinar novas e antigas estratégias e a urgência de avaliar as situações de delinquência», disse hoje a presidente da Confederação, Teresa Costa Macedo. 

A necessidade de «encontrar outras formas de controlar os audiovisuais, quer pelas famílias quer pelos governos», foi outra das recomendações apontadas pela presidente. Quanto aos media parece não haver dúvidas, já que, de acordo com o documento citado por Teresa Macedo, «as imagens produzem efeitos nocivos, nomeadamente incitando à violência, e há que saber contextualizá-las». 

«Os jovens estão, muitas vezes, sozinhos perante a televisão, sem qualquer possibilidade de se preservarem de imagens que apreendem sem defesa ou explicação», esclarece o documento, acrescentando que «os media podem, porém, ser um bom meio para a transmissão de ideias de base educativa». 

Quanto ao cyber-espaço, a CNAF assegura que a cooperação entre os operadores e os poderes públicos, é o «melhor método para combater o cyber-crime». 

Estado vs Sociedade Civil 

Teresa Macedo, em entrevista à TSF OnLine, defendeu ainda a criação de um comité de peritos portugueses sobre segurança de «forma a tornar possível a parceria colectiva entre a sociedade civil e os organismos, governamentais ou não, responsáveis pelo combate e prevenção da delinquência juvenil». 

«O Estado não pode desresponsabilizar-se das suas obrigações no quadro da prevenção e combate, mas, hoje em dia, não pode garantir de forma eficaz este papel», reiterou, acrescentando: «Devem assim formalizar-se parcerias e formas de cooperação activa com as organizações da sociedade civil». 

O facto do aumento da criminalidade e da delinquência estar a «crescer massivamente nos países do Conselho da Europa» - sendo Inglaterra o país mais agressivo - e de se situar em grupos etários cada vez mais novos, leva a CNAF a apelar a novas formas de consciencializar as sociedades de que «acompanhar para prevenir comportamentos desviantes» é um factor crucial. 

Uniformizar, a nível europeu, os meios de repressão e prevenção é outra das sugestões da CNAF: «O direito europeu está, em muitos casos, inadaptado. Deve haver, por isso, uniformização de normas e procedimentos» no combate a estas realidades sociais. 

«Cidades Seguras» 

Criar uma rede de «Cidades Seguras», é outro dos pontos apresentados. Segundo o documento, «é muitas vezes ao nível local que se podem encontrar soluções mais imediatas para a prevenção e segurança». 

Mas se as medidas acima apresentadas poderão ser a melhor arma na prevenção da criminalidade, o «debate aberto e alargado» entre jovens, pais, educadores e poderes públicos, a «compreensão das mentalidades dos mais jovens» e o endurecimento de medidas no seio escolar, poderão ser, também, formas eficazes de combate. 

Entre as doze medidas prioritárias para prevenir e combater a delinquência juvenil, espaço ainda a reformulação do Código Penal e para a reorganização das estruturas prisionais. 

«Os métodos repressivos não estão, em muitos casos, adaptados à realidade», refere o relatório, concluindo com a necessidade de «promover uma reflexão sistemática sobre a diversidade de delinquência existente nos vários institutos prisionais». 
 

[anterior]