CRIME VIOLENTO DISPARA

Uma subida de 8,7% na criminalidade violenta e grave é um dos principais dados a extrair do Relatório Anual de Segurança Interna - 2001, o qual analisa a actividade criminal e é discutido hoje, pelas 11h00, na Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República. O documento, de 131 páginas, a que o Correio da Manhã teve acesso, indica que os crimes violentos, como homicídios, agressões graves e assaltos, aumentaram de 18.129 para 19.707 ocorrências, entre 2000 e 2001, um diferencial de 1.578. Os roubos na via pública com ameaça física ou de arma, responsáveis por um clima de insegurança, cresceram 17,7%, o que se torna ainda mais significativo tendo em conta que é o delito com mais peso nesta categoria. Esta realidade está intimamente ligada à delinquência juvenil, "talvez, hoje em dia, um dos factores que mais contribuem para o sentimento de insegurança existente na sociedade", com um comportamento assente "na gratuitidade dos actos praticados, exteriorizando recalcamentos ou revoltas com diversas causas", sublinha o documento governamental. Estes menores aproveitam-se da inimputabilidade face à lei, praticando, normalmente com armas brancas e de noite, ameaças, injúrias, vandalismo, agressões e roubos, nos centros urbanos e periferias. Na sua rubrica no relatório, o Serviço de Informações de Segurança (SIS) aponta mesmo como "factores mais constantes de insegurança da população ao longo do ano" o "aumento, preocupante, da gravidade dos crimes de delinquência juvenil", a "multiplicação de casos de criminalidade violenta com utilização de armas de fogo em situação ilegal" e a "persistência da criminalidade associada à droga".

Delitos em cadeia

Igualmente praticado por 'gangs', mas já por indivíduos maiores de idade, a chamada delinquência grupal registou uma subida de 34%, "o que é inferior aos crescimentos verificados nos últimos dois anos, representando assim uma desaceleração do fenómeno", refere o relatório. Estes grupos, cuja passagem na rua "pode criar um medo generalizado, muitas vezes infundado", caracterizam-se por executarem diversos crimes num curto espaço de tempo e território. "Ao deslocarem-se vão praticando vários delitos, num fenómeno denominado de 'crime spree'." Os membros dos 'gangs' são, quase sempre, jovens do sexo masculino, com idades entre 16 e 24 anos, e utilizam a coacção física para atingirem os seus objectivos. Actuam, na maioria das vezes, de cara descoberta e a pé, escolhendo, em 80% dos casos, a via pública como palco das actividades criminosas. Em metade destes incidentes registados em 2001 pela PSP os 'gangs' eram de três elementos, em 30% eram quatro e em 8% cinco. As suas vítimas preferidas encontravam-se isoladas. No quadro da actuação de grupos há ainda que incluir as máfias de Leste, responsáveis pela assinalável subida de 119% nos crimes de extorsão.

João Monteiro com Miguel Curado

Tráfico de armamento

A análise e processamento de diversos dados pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS) "indica a forte possibilidade de Portugal estar a ser utilizado como país de trânsito no tráfico de armas, nomeadamente para o continente africano". Outra constatação é que "o mercado ilegal de armas ligeiras, provenientes sobretudo de países do Leste europeu, dos Balcãs e do Sul da Europa, está, igualmente, a aumentar em território nacional". As revelações são feitas no Relatório de Segurança Interna - Ano 2001, onde é acrescentado que a 'secreta' detectou e acompanhou, no País, "tentativas de aquisição - com vista à exportação - de bens de uso civil e militar". A 'secreta' mostra-se também preocupada com determinados fenómenos de movimentos marginais, como "certas franjas nacionais de pendor neonazi" que, "no sentido de afirmar o seu envolvimento na 'guerra racial', adoptaram um discurso mais agressivo". Também em emergência em 2001 estiveram "subculturas marginais e violentas, das quais se destacaram fenómenos como o dos 'motards' organizados e ligados à prática de negócios ilícitos". A rubrica do SIS constante no Relatório de Segurança Interna tem cinco páginas incompletas e assinala um aumento das "actividades das redes internacionais de burlões, sobretudo no Norte e Centro do País", sem esquecer "o desenvolvimento, em território nacional, de formas específicas e violentas de criminalidade protagonizadas por máfias da Europa de Leste". O SIS acompanhou operações financeiras "susceptíveis de configurar actividades de branqueamento de capitais, verificando-se que os sectores mais utilizados para o efeito continuam a ser o bancário, as agências de câmbio, centros 'off-shore', o ramo imobiliário e o comércio automóvel". E, para suster esta realidade, a 'secreta' avança mesmo uma recomendação: "Pese embora o esforço legislativo empreendido nesta área, reforça-se a necessidade de convocar uma maior cooperação do sector privado na luta contra este fenómeno, sobretudo no que diz respeito à detecção e reporte das operações suspeitas às unidades competentes."

Crescimento esperado

O aumento da delinquência grupal registado no Relatório de Segurança Interna reflecte-se mais na formação de grupos de jovens. Este não é um dado novo para as autoridades policiais, que têm trabalhado com base em números semelhantes, reflectidos tanto nos relatórios de 1999 como no de 2000. E este aumento da formação de grupos que se dedicam a actividades criminosas voltou, mais uma vez , a assumir especial destaque nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde o número de casos suplanta, em muito, o das restantes zonas do país. Sublinho que esta realidade se deve à falta de uma política de cooperação entre os diversos ministérios e as diversas autarquias, aplicada à realidade das grandes áreas metropolitanas. Em suma, penso que os números do Relatório de Segurança Interna de 2001, apesar de revelarem um crescimento evidente, não reflectem ainda os índices de desenvolvimento do nosso País. Prevejo um crescimento da criminalidade, nas suas mais diversas vertentes, para níveis mais consentâneos com os dos países desenvolvidos. É pois essencial reestruturar as forças de autoridade, que têm de aprender a lidar com o crescimento da criminalidade urbana. Vamos pois esperar pelos resultados da partilha de responsabilidades da investigação criminal entre as várias polícias.

Francisco Moita Flores - Criminalista