|
Expresso - 18 de Maio
Mercado da Educação
António Pinto Leite «Acreditar que o Estado
português pode ser bom gastador do nosso dinheiro é como acreditar na
fidelidade do Capitão Roby. A reforma do sistema de ensino deve ser mais
do que a reforma do sistema de ensino público. A reforma da educação deve
promover a criação de um mercado da educação menos imperfeito do que o
actual, em que o Estado detém quase o monopólio.»
É hoje quase consensual que o sistema público de educação sai caríssimo
aos portugueses e apresenta maus resultados.
Não há qualquer evidência de que a qualidade da educação tenha melhorado e
há a certeza matemática de que são exorbitantes os custos que os nossos
impostos suportam com este sistema.
A crise de qualidade mostra-se em aspectos estruturantes do sistema: falta
de autoridade, má prestação internacional dos nossos alunos em disciplinas
fundamentais, baixo nível de escolaridade mínima, ponto em que as nossa
taxas estão na cauda da OCDE, ou, em contraste, elevado nível de
iliteracia, de tal modo que o estudo da Comissão Europeia de 2000 indica
que apenas 28% dos portugueses têm o mínimo para responder aos desafios da
sociedade moderna, e, desses, só 5 % têm capacidade de processar com
facilidade informação complexa.
Neste cenário sombrio, dir-se-ia que Portugal investe uma parte demasiado
pequena da sua riqueza em educação, mas passa-se o contrário, Portugal
investe na educação uma percentagem do PIB superior à média da União
Europeia.
O que está em causa neste dados, como já denunciava o Fundo Monetário
Internacional, em finais de 1999, são «níveis consideráveis de
ineficiência», isto é, gastamos todos uma fortuna num sistema que produz
maus resultados.
A opção mais fácil seria a de acreditar que é possível tornar o Estado
eficiente e bom gastador do nosso dinheiro e, assim, pacificando os
sindicatos, reformar o sistema por dentro e aos poucos.
Acreditar que o Estado português pode ser bom gastador do nosso dinheiro é
como acreditar na fidelidade do Capitão Roby.
A reforma do sistema de ensino deve ser mais do que a reforma do sistema
de ensino público. A reforma da educação deve promover a criação de um
mercado da educação menos imperfeito do que o actual, em que o Estado
detém quase o monopólio.
O melhor método para levar o Estado a ser eficiente no sector da Educação
é criar um mercado da educação.
O mercado da educação passa por diversos instrumentos, os quais podem ser
introduzidos com gradualismo.
O «cheque educação», através do qual o Estado subsidia a educação de cada
jovem, cabendo aos pais escolher a escola, é uma ideia imbatível: promove
a liberdade de escolha dos cidadãos, incentiva a concorrência entre
escolas, reduz os custos públicos com a educação, torna mais selectivo o
sistema educativo.
Se há tantas resistências culturais e políticas a esta medida, comece-se
pelo nível autárquico. Não há nada como fazer uma experiência para se
dissiparem os medos e as dúvidas.
Também as «escolas alvará» serão uma boa medida. Grupos de professores
mais dinâmicos ou instituições, como a Igreja, poderão candidatar-se, com
projectos concretos devidamente quantificados, a abrir novas escolas (ou
assumindo escolas em funcionamento). O Estado aprova os objectivos e
subsidia os projectos pagando uma determinada quantia por aluno,
dependente dos resultados. Muitos professores do sistema público
sentir-se-iam atraídos por este modelo.
Esta seria também uma solução interessante para atrair instituições
privadas, com muito bons resultados e muito «know-how», para zonas
degradadas.
Outras medidas deveriam ser lançadas, como entregar à gestão autárquica ou
privada algumas escolas, ou mesmo privatizar instituições de ensino.
Também na educação, o Estado não tem qualquer moral para se reclamar como
o quase exclusivo produtor de serviços de educação.
O Estado, para evitar a sua própria degradação e do sistema no seu todo,
deve estimular novas formas de concorrência.
O mercado da educação seria uma consequência da liberdade. Contra a
liberdade há resistências, mas não há argumentos.
[anterior] |