Público Online - 7 Mai 03

Governo cria 13º mês no novo regime do abono de família

O Governo anunciou hoje o novo regime do abono de família, onde os agregados familiares com rendimentos diminutos serão os principais beneficiados. Uma das principais alterações que o Ministério da Segurança Social pretende pôr em prática é a criação do 13º mês de subsídio para as crianças mais desfavorecidas dos seis aos 16 anos.

O anúncio foi feito ao início da noite pelo primeiro-ministro, Durão Barroso, na sua residência oficial, quando amanhã se assinala o Dia Nacional da Segurança Social.

Acompanhado pelo ministro da Segurança Social, Bagão Félix, Durão Barroso sublinhou que o novo regime pretende ajudar as famílias de menores rendimentos, nomeadamente as que tenham mais filhos a seu cargo, reduzindo, em contrapartida, o apoio às famílias "mais abastadas".

Segundo Durão Barroso, a subida do subsídio vai representar um aumento da despesa em 30 milhões de euros, o que disse ser possível "porque o Governo está a poupar noutros domínios".

Na atribuição do abono de família, o Governo vai passar a ter em conta o rendimento "per capita" e não o rendimento total (regime actual) da família, apoiando mais aquelas que têm mais filhos.

Os encargos escolares com os filhos passam a ser considerados na atribuição da prestação e os escalões de rendimentos passam de quatro para seis, sendo os valores do abono de família para os primeiros quatro escalões (que incluem as famílias de rendimentos mais baixos e médios) aumentados entre 5,0 e 30 por cento.

No primeiro escalão, o valor da prestação passa de 89 euros mensais por cada filho, no primeiro ano de vida, para 120 euros por mês e as famílias cujo rendimento "per capita" é superior a cinco salários mínimos deixam de
receber as prestações.

No novo regime do Subsídio Familiar a Crianças e Jovens é dado tratamento igual aos regimes contributivo e não contributivo, sendo também incluídos naquele regime os "parentes e afins até ao 2º grau da linha colateral".

A par destas mudanças, o Governo decidiu criar um 13º mês de abono de família para crianças e jovens mais desfavorecidas (enquadradas no primeiro escalão), entre os seis e os 16 anos, desde que frequentem o ensino obrigatório, o que, segundo as contas do Executivo, vai abranger 30 por cento dos actuais beneficiários.

O Governo avançou com alguns exemplos: uma família com um rendimento mensal de 721 euros e três filhos passa a receber 90 euros por mês, contra os actuais 72,3 euros. Se o rendimento mensal for de 1070 euros e o agregado familiar tiver dois filhos a seu cargo passa a receber 50 euros, contra os actuais 41,72 euros.

Questionado pelos jornalistas sobre se este anúncio é uma resposta ao Presidente da República, que nas comemorações do 25 de Abril advertiu o Executivo que há mais vida para além do Orçamento de Estado e que era preciso apostar em políticas sociais, Durão Barroso recusou tal interpretação, alegando que esta medida já tinha sido falada pelo Governo em Março último.

O novo regime entra em vigor a 1 de Outubro de 2003.

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