Público OnLine - 7 Mai 03

CGTP receia que novo regime favoreça fugas ao fisco
Abono de família: PS considera decisão do Governo positiva, BE acha insuficiente

 
  Lusa
O deputado socialista Vieira da Silva considerou hoje positiva a decisão do Governo de aprofundar o princípio da diferenciação positiva na atribuição do abono de família. Por seu lado, o dirigente do Bloco de Esquerda (BE) Francisco Louçã afirmou que o aumento do abono de família para as famílias mais pobres "é uma medida necessária mas insuficiente".

Lembrando que o princípio da diferenciação positiva na atribuição do abono de família foi introduzido pelo Governo do PS em 1997, Vieira da Silva, ex-secretário de Estado da Segurança Social, disse não ter nada contra o aprofundamento do mesmo. "Considero positivo tudo o que significar um maior apoio às famílias", realçou.

"Não conheço os detalhes desta medida do actual Governo mas fiquei com a ideia de que só iria entrar em vigor em Janeiro do próximo ano e, nesse caso, acho que não faz qualquer sentido anunciá-la agora em Maio", criticou. Vieira da Silva sublinhou ainda que o Governo devia ter em conta outras preocupações sociais e cumprir promessas feitas, nomeadamente as de aumentar as pensões e o regime do subsídio de desemprego.

Por seu lado, Francisco Louçã afirmou que "as medidas anunciadas são necessárias mas parciais e insuficientes", criticando o Governo por "esgotar a política social na caridade".

Para o BE, as medidas hoje anunciadas "estão desinseridas de uma política de protecção social" e não respondem aos problemas do desemprego. "Trata-se de uma medida muito localizada para encobrir o facto de que foi com este Governo que em Portugal se verificou o maior aumento de desemprego nos últimos 20 anos", realçou.

O primeiro-ministro, Durão Barroso, anunciou hoje o novo regime do abono de família, que passa a apoiar preferencialmente os agregados de menores rendimentos e cria o 13º mês para as crianças desfavorecidas entre os seis e os 16 anos de idade.

A CGTP também já comentou a iniciativa, considerando positivas todas as medidas que aumentem a protecção das famílias mais carenciadas, mas dizendo recear que o novo regime vá favorecer quem foge ao fisco.

Por não conhecer ainda os pormenores das mudanças no abono de família, Maria do Carmo Tavares, do executivo da Intersindical, limitou-se a antecipar que a CGTP não aceitará a retirada de direitos a ninguém, mas que não é contra qualquer proposta que surja no sentido de apoiar mais as famílias carenciadas.

O problema é, segundo a sindicalista, que muitos profissionais independentes, que fogem aos fisco, usufruem dessa ajuda sem que dela necessitem. De acordo com a dirigente da CGTP, o 1º escalão do abono de família - que corresponde ao montante mais elevado - é atribuído a muitos profissionais liberais e independentes que auferem rendimentos muito superiores aos que declaram às finanças. 
 

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