Fórum da Família - 18 Mai 03

Dia Internacional da Família invocado na AR

             O Dia Internacional da Família (15 de Maio) foi evocado na Assembleia da República com um voto de congratulação, o qual foi aprovado apenas pela maioria PSD/PP, apresentado ao plenário pelo deputado António Maria Pinheiro Torres nesse mesmo dia.

            O deputado independente do PSD pelo Círculo Eleitoral de Braga começou por “evocar a importância da Família como célula base da sociedade, anterior ao Estado” e lembrou o reconhecimento que o texto constitucional português lhe dispensa “como elemento fundamental da sociedade, considerando que é dever do Estado cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo substutuí-la nas responsabilidades que lhe são e lhe devem ser próprias”.

            Esclarecendo que a razão de ser deste voto de congratulação foi manifestar o contentamento do grupo parlamentar do PSD e de todos os portugueses com as medidas concretas de promoção da justiça social e da família alcançadas pelo actual governo, com referência à criação da Coordenação Nacional para os Assuntos da Família, aos novos regimes do rendimento social de inserção, da adopção e do abono de família, o deputado contrapôs “dois estilos de governo: um que afirma o preconceito ideológico, o endeusamento das minorias e as proclamações grandiloquentes. Outro, que é o nosso, que se concretiza no realismo das políticas, na afirmação dos valores permanentes e na prática concreta dos princípios”.

            Com este voto de congratulação pretendeu encorajar o governo a prosseguir o caminho encetado “procurando que a afirmação do primado da família continue a conhecer os aprofundamentos já implícitos nas medidas adoptadas, ou seja: reconhecimento do seu papel insubstituível e do princípio da subsidiariedade, liberdade de educação, a defesa da dignidade da vida humana e uma justiça fiscal que reconheça o papel social da família”.

            O deputado Pinheiro Torres fez ainda explicitamente referência à entrega, nesse dia, de uma petição no Parlamento Europeu, subscrita por dezenas de associações familiares de alguns Estados-Membros, de entre os quais Portugal, representativas de milhões de famílias, na qual se pede que “aquela instância política coloque a instituição familiar no centro e na raiz de todas as decisões políticas”.

            A deputada Isabel Gonçalves, do Partido Popular, fez também uma intervenção alusiva ao dia.

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