Público - 21 Mai 03

Proposta de Lei do Financiamento Aprovada em Conselho de Ministros
Por BÁRBARA WONG

Do pacote legislativo para a educação que ontem foi apresentado em Conselho de Ministros, apenas a proposta de lei do financiamento do ensino superior foi aprovada. Quanto à proposta de lei de bases do sistema educativo foi feita apenas "uma primeira análise", disse o ministro da presidência, Nuno Morais Sarmento, em conferência de imprensa.

"Foi feita uma primeira leitura que será objecto de discussão e aprovação na próxima reunião", acrescentou, adiantando que a legislação vai mudar de nome e passar a chamar-se Lei de Bases da Educação.

Quanto à proposta de lei do financiamento do ensino superior, o seu conteúdo será divulgado em breve por Pedro Lynce assim que der entrada na Assembleia da República. Nas propostas apresentadas em meados de Abril pelo titular da pasta da Ciência e do Ensino Superior - para alterar a lei de bases do sistema educativo, do financiamento e da autonomia -, foi previsto que o Governo fixasse um valor máximo e mínimo, cabendo às instituições a responsabilidade de estabelecer a verba mensal a suportar pelos estudantes. Na altura, o ministro fez referência ao valor de 770 euros anuais, como máximo. Actualmente, a propina corresponde ao salário mínimo nacional (356,60 euros).

O anúncio do aumento das propinas voltou a trazer os estudantes à rua e é um dos motivos para o próximo protesto, uma greve nacional, que terá lugar já amanhã. O tema trouxe também os responsáveis das instituições a terreiro porque se recusam a ser eles a estipular o valor.

O documento orientador prevê ainda que os alunos sejam penalizados quando acumulam chumbos. Assim, é proposto que quem não tiver aproveitamento em pelo menos metade das disciplinas em que se inscreveu, em determinado ano lectivo, veja a propina agravar-se em 25 por cento do seu valor. Tenciona-se ainda criar um sistema de prescrições, ou seja, será definido um número limite de anos para que um aluno possa concluir uma disciplina.

Além das propinas, a proposta ministerial - que esteve à discussão pública até domingo passado -, prevê ainda a alteração da fórmula de financiamento. Portanto, o número de alunos deixaria de ser o principal critério para atribuição de verbas às escolas, passando a contar a avaliação da qualidade.

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