PrimeirodeJaneiro.pt   - 10 Mai 05

Famílias numerosas pagarão menos água

Aveiro: Em função do número de residentes na habitação

A Câmara de Aveiro decidiu aderir à Tarifa Familiar da Água, uma medida proposta pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), passando os Serviços. Municipalizados a escalonar o preço em função do número de elementos de cada habitação.

As famílias numerosas residentes em Aveiro vão deixar de ser penalizadas no preço da água, anunciou o director dos Serviços Municipalizados, acrescentando que a medida não terá impacto significativo nas finanças municipais.

Segundo Alberto Roque, a Câmara de Aveiro decidiu aderir à Tarifa Familiar da Água, uma medida proposta pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), passando os Serviços Municipalizados a escalonar o preço em função do número de elementos de cada habitação. A tabela do preço da água a pagar em Aveiro é dividida em escalões, aumentando o preço do metro cúbico quanto maior for o consumo, para persuadir à poupança de água. Assim sendo, a partir dos 10 metros cúbicos, a que corresponde o primeiro escalão, a água sai mais cara.

Com a aplicação da medida, e em função do número de residentes na habitação, as famílias numerosas passam a beneficiar de um alargamento do escalão respectivo.

Segundo Alberto Roque, trata-se de um sinal do Município às famílias numerosas para não se sentirem penalizadas por esse facto e, em face dos benefícios sociais, os custos financeiros são pouco relevantes. Em declarações à Lusa, o autarca disse que os estudos feitos apontam para um impacto que não chega a 0,5 por cento da receita e salientou que não se trata de reduzir o preço por metro cúbico da água fornecida, mas sim de alargar o escalão de consumo para as famílias numerosas.

Discriminação positiva

Trata-se de uma discriminação positiva de quem tem agregados familiares maiores, com mais de cinco pessoas, e mediante prova por declaração de IRS ou equivalente, esclareceu aquele responsável. A autarquia estima que a medida venha a beneficiar cerca de dois por cento dos 33 mil contadores, a que deverá corresponder um total de cerca de 100 mil consumidores.

Aveiro junta-se assim aos municípios de Sintra, Lisboa, Porto, Coimbra, Portimão, Condeixa-a-Nova e Ribeira Grande que já praticam preços escalonados para famílias numerosas, no consumo doméstico de água.

A decisão da Câmara de Aveiro foi saudada em comunicado pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), para quem o tarifário normal não tem em conta a dimensão das famílias, prejudicando os consumos mais elevados por habitação.

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APFN

Pagar o mesmo

Segundo a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, a medida que vai ser praticada em Aveiro não é uma regalia para as famílias numerosas, mas antes a forma de aquelas passarem a pagar o mesmo que as famílias menos

numerosas. Segundo a mesma associação, apesar de existirem em Portugal apenas sete por cento de famílias com três ou mais filhos, 20 por cento da população pertence a famílias numerosas.

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