RTP.pt- 13 Mai 05

Governo deve apostar numa política centrada na família

A Associação Nacional de Famílias Numerosas quer que o governo aposte numa política centrada na família, assumindo medidas incentivadoras em matéria fiscal, de educação, saúde, habitação, trabalho, transportes e segurança social.

Num documento intitulado "Família: Semente do Futuro", a apresentar sábado no "II Serão de Família", que decorre em Lisboa para comemorar o Dia Internacional da família, a ANFN propõe um conjunto de medidas para a execução dessa política.

Nesse encontro será também apresentado um estudo sobre políticas de família em 15 países da Europa: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

As famílias numerosas representam 7,5 por cento das famílias portuguesas e, segundo a ANFN, contribuem em 26 por cento para a juventude da população portuguesa, sendo por isso "a solução do futuro", tendo em conta a baixa taxa de natalidade registada em Portugal.

Portugal é um dos países da Europa com a taxa de natalidade mais baixa.

Em matéria fiscal a ANFN defende, por exemplo, que em sede de IVA, seja aplicada a taxa reduzida a todos os bens de primeira necessidade para a família, nomeadamente para as crianças, e que o Imposto Automóvel seja reduzido na aquisição de viaturas com mais de cinco lugares, para uso particular.

No que respeita à Educação, a associação quer que seja instituído o "cheque ensino" para que os pais possam escolher a escola para os filhos (pública ou privada) e que os manuais escolares sejam usados por vários anos.

Relativamente à Saúde, a ANFN quer que as taxas moderadoras sejam adequadas ao rendimento per capita e que sejam melhoradas as condições de apoio domiciliário especializado a doentes crónicos ou sujeitos a tratamentos prolongados para que se reduza o internamento hospitalar.

No plano do trabalho, a associação considera que é necessário adequar a licença para "assistência ao agregado familiar" de acordo com o número de dependentes e reconhecer o valor económico do trabalho não remunerado relacionado com as tarefas domésticas, a função educativa dos filhos a cargo e os cuidados prestados aos idosos e deficientes.

Ainda nesta área é defendida a flexibilização dos horários de trabalho - facilitando a ocupação do mesmo cargo por duas pessoas -, os incentivos ao trabalho a meio tempo e o estímulo pela via fiscal da flexibilização dos horários das creches e jardins-de-infância com pessoal qualificado.

A Associação Nacional de Famílias Numerosas considera também que devem ser criados incentivos às empresas que facilitam a conciliação entre trabalho e vida familiar, criando um prémio anual para as "mais familiarmente responsáveis".

No que respeita aos transportes, a ANFN defende a criação de um Bilhete de Família e de um Passe de Família para os transportes públicos, contribuindo assim para desincentivar o uso de transporte individual, bem como de mecanismos que possibilitem a circulação pela via Bus de automóveis particulares quando transportam quatro ou mais pessoas.

Na área da segurança social, uma das reivindicações da associação é a actualização das prestações familiares de acordo com o critério que foi seguido na actualização das propinas do ensino superior.

Ainda nesta área, a associação defende que deve ser reforçada a solidariedade inter-geração, através da articulação de creches com centros de dia para idosos e do incentivo aos pais e avós a acompanhar os filhos, no mínimo até aos seis anos, valorizando esse tempo na contagem para efeitos de reforma.

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