Público - 11 Mar 03

Abaixo-assinado pede mais fiscalização ao estacionamento em Lisboa  Associação vai ajudar cidadãos a apresentar queixas relativas a perigos das estradas
 
A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM) lança hoje um abaixo-assinado dirigido ao comandante da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa, pedindo medidas urgentes para combater o estacionamento indevido e o excesso de velocidade.

Em conferência de imprensa, a associação vai apresentar fotografias ilustrativas do estacionamento indevido na cidade. O estacionamento em segunda fila, em cima dos passeios e das passadeiras põe em causa a segurança dos peões, defende a ACAM.

O abaixo-assinado começa por dizer que todos os dias "o Código da Estrada, as normas cívicas e o direito à vida são desrespeitados em Lisboa". "O excesso de velocidade e o desrespeito pela travessia de peões na cidade são os principais factores de atropelamento, o qual é uma das primeiras causas de mortalidade rodoviária em Portugal", lê-se no documento.

A ACAM vai também apresentar as linhas de uma campanha de âmbito nacional que lançará no próximo dia 25 num cruzamento no Infantado, concelho de Benavente. Nesta acção vão ser distribuídos cupões para que os utentes das vias possam apresentar queixas, diz o presidente da associação, o antropólogo Manuel João Ramos. "Muitas vezes as pessoas não sabem a quem apresentar queixa", afirma, acrescentando que a ACAM remeterá os cupões para as entidades competentes (câmaras, Instituto de Estradas de Portugal ou Direcção-Geral de Viação), fazendo o acompanhamento jurídico de cada caso.

Falta de sinalização, zonas perigosas ou mau estado das vias são alguns exemplos de queixas que podem ser apresentadas no âmbito desta campanha. Segundo Manuel João Ramos, as câmaras terão de revolucionar os seus departamentos de tráfego para fazer cumprir o novo Plano Rodoviário, nomeadamente no que toca ao controlo de velocidade nas cidades.

A associação vai tomar posição sobre esse documento, apresentado no início de Março por Durão Barroso, considerando que suscita mais dúvidas do que respostas. "Dá muita importância ao peão, mas não temos garantias que sobreviva ao Governo. Normalmente é esse o problema. Muda o Governo e mudam os planos", criticou.

Por outro lado, a associação contesta a retirada da versão original de um artigo que estabelecia uma taxa máxima de alcoolemia de 0,2 gramas por litro de sangue para os condutores com menos de dois anos de carta de condução e para os profissionais de transportes de mercadorias e passageiros. Trata-se de uma recomendação da Comissão Europeia, que vigora em alguns países da Europa. "Entrou agora em vigor em França, que tem problemas de sinistralidade menores do que Portugal", referiu Manuel João Ramos.

Outra questão a apreciar é a da responsabilidade criminal: a definição do que é crime rodoviário e o enquadramento penal. Em França e Inglaterra a pena máxima é de dez anos, enquanto em Portugal se fica por um máximo de três, que "normalmente dá em pena suspensa", indicou Manuel João Ramos. Segundo disse, há pouco mais de cem pessoas presas em Portugal por crimes rodoviários, quando se registam 45 mil acidentes por ano com vítimas, das quais entre 1500 a 2000 morrem.

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