Diário de Notícias - 31 Mar 03

Portugueses vão poder adoptar até aos 60 anos
CADI FERNANDES

Aumentar o limite etário máximo de candidatos à adopção de crianças para os 60 anos é uma das principais propostas contidas do documento que hoje será entregue aos ministra da Justiça e da Segurança Social, Celeste Cardona e Bagão Félix, pela Comissão Interdepartamental para a Adopção, disse ao DN o seu presidente, Luís Villas-Boas.

O objectivo desta proposta de alteração legislativa é que os potenciais candidatos com idades mais avançadas, entre os 45 e os 60 anos, mas, mesmo assim, dispostos a dar uma família a quem dela precisa, possam adoptar crianças dos quatro aos 15 anos.

Num país onde, em matéria de adopção, vigora a «cultura do depósito», segundo Villas-Boas, o que justificará, de alguma forma, a existência de 16 mil crianças em situação institucionalizada, o ideal seria «dar a cada uma um projecto de vida». Por isso mesmo, preconiza-se a diminuição do tempo de avaliação do tempo de candidaturas, passando-se dos actuais seis meses para quatro. A pré-adopção também deve respeitar um período inferior a seis meses. Na senda da celeridade, o consentimento para adopção passará a ser encurtado, caso a proposta seja aceite: actualmente é de seis semanas mais dois meses e, no futuro, eliminar-se-á estes dois meses, «respeitando-se absolutamente as seis semanas».

Fundamental nesta perspectiva de celeridade na adopção será homogeneizar os procedimentos em todo o País. Para isso, urge ser feito «um levantamento ao nível nacional de todas as crianças susceptíveis de serem adoptadas, pois não pode continuar a haver menores internados em instituições à revelia da lei». Isto é, «os tribunais têm de saber onde estão todas essas crianças. Não podem existir meninos escondidos. Nesse sentido, entendo que é necessário haver uma revolução cultural no nosso país, para se inverter a ideia dominante de que as crianças devem ficar entregues a instituições». Tanto mais que, ao contrário do que seria desejável, nem todas têm condições pediátricas para, por exemplo, acolher bebés abandonados, que, por isso, acabam por ficar nos hospitais.

Dotar as instituições de acolhimento de pessoal técnico competente em permanência, incluindo, obrigatoriamente, os fins-de-semana, é outra premissa fundamental. «Não pode haver "pontes" neste acompanhamento dos menores. Sábados e domingos devem ser dias iguais aos outros.»
 

[anterior]