Público - 1 Mar 04

A Reforma Política
Por LUÍS SALGADO DE MATOS

Em S. Bento, a representação nacional discute amanhã se devemos alterar o regime legal do aborto. Os deputados terão esquecido que houve um referendo sobre essa questão em Junho de 1998.

Recapitulemos. Esse referendo rejeitou a liberalização da legislação do aborto. Contrariou assim a maioria da opinião publicada. Esse referendo só seria vinculativo se votasse mais de metade dos recenseados. Votou um pouco menos de metade. Contudo, na noite do voto, nenhum agente político negou, pelo menos de modo audível, a validade política da consulta referendária.

Nessa noite, foi selado um acordo de cavalheiros entre os legisladores e os eleitores: embora a Constituição autorizasse um novo referendo ou uma decisão parlamentar sobre as condições do aborto, nem um nem a outra teria lugar excepto se, passado um prazo razoável - mas não definido - , a maioria dos portugueses lhe fosse favorável.

Esqueçamos por um momento as óbvias vantagens de curto prazo que todos os partidos políticos parlamentares sem excepção hoje têm em recolocar na agenda esse debate. Esqueçamos também a questão do prazo. E perguntemo-nos: alguém de boa fé julga que existe uma maioria favorável à reabertura do debate sobre o aborto legal? Há uma maneira de respondermos: era dispormos de estudo científico de opinião sobre a questão. Mas este estudo não existe. Temos uma cornucópia de sondagens sobre as próximas eleições para Presidente da República - que ocorrerão daqui a uns dois anos - e não temos uma única sondagem publicada sobre o que pensamos da liberalização do aborto - que amanhã será decidida. O leitor não acha curiosa esta omissão?

Temos, porém, o sucedâneo da sondagem rigorosa. O Público e o Diário Digital fazem referendos virtuais. Ambos dão um resultado semelhante: os votantes estão divididos meio por meio. Sabemos, porém, que nestas sondagens digitais só votam os eleitores cultos e ricos - favoráveis à liberalização; os ignorantes e pobres são contra. Como os pobres e incultos são mais numerosos, a maioria é contra a reabertura do problema.

Ora os agentes políticos parecem ter esquecido aquele acordo implícito e quererem ignorar a maioria da opinião. Mesmo o PSD, que em substância aparenta respeitar o referendo, não o invoca: invoca, sim, uma promessa eleitoral.

Os portugueses não passaram a querer de novo deliberar sobre a lei do aborto. Por isso, os agentes políticos continuam obrigados à promessa. Mas, debatendo a questão, já a violam. Ora, esses mesmos agentes discutem a revisão do sistema político e, nesta sede, preocupam-se com a pouca confiança que os portugueses lhes dão. Julgarão que violar promessas aumenta a confiança dos cidadãos? Para mais em assunto de tanta visibilidade e despertando sentimentos tão viscerais?

Amanhã, em S. Bento, não estará em causa a santidade da vida. Está em causa a santidade da lei.

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