Público - 3 Mar 04

O Rei Vai Nu!
Por ISILDA PEGADO

O aborto tornou-se nos últimos anos uma bandeira política que da esquerda à direita todos parecem gostar de desflardar. Por isso, se procuram consensos (sem sensos) em nome do que se chama uma chaga social, e a que tragicamente parece que a sociedade e o Estado têm de aderir.

Esse desfraldar de bandeira, costuma reduzir-se apenas e tão só à discussão jurídico-penal. A saber, o aborto deve ou não ser censurável?

Como ninguém ousa dizer que o aborto é um acto positivo e louvável, parece que a resposta à pergunta acima colocada terá de ser: "o aborto é um acto pessoal, social e juridicamente negativo". Está em causa, entre outros valores, o direito à vida de um ser humano, que já o é, e o direito à saúde física e mental de uma mulher e de um homem (mãe e pai).

No nosso ordenamento jurídico o que não é proibido é permitido. Certo? Assim, não resta outra solução senão proibir. A solução para uma dificuldade não é, não pode ser, eliminar um ser humano. A política do facilitismo está aí: de que vale a solidariedade social quando perante uma dificuldade a solução apontada é o aborto? Por isso ele é penalmente sancionado.

Mas em que medida? Foca-se o tempo de gestação, as causas que podem "justificar" o acto, os seus agentes, o direito comparado e os maiores exercícios de psiquismo. Está nesta linha, a última solução jurídico-penal apresentada por Freitas do Amaral.

De facto, este não nega, a existência de uma vida humana que o direito penal deve continuar a tutelar; não nega que quem o praticar deve ser punido; e não concede à mãe a livre decisão sobre o destino do ser de que é portadora (ao invés, quem praticar o aborto sem fundamentos deve ser sancionado penalmente, incluindo a mãe).

Porém este exercício jurídico apresenta como "novidade" o fundamento que pode afastar a ilicitude: o estado de necessidade da mãe. Convenhamos que este, incluído na Parte Geral do Código Penal, se aplica já a todos os crimes tipificados na parte especial desse Código, entre eles o aborto. A novidade é que se determina que, até prova em contrário, todas as mulheres praticam o aborto em estado de necessidade. A partir daqui a mulher passa a gozar de estatuto de segunda classe - a "coitada": "coitada", não se pode esperar mais dela! Todas as mulheres são assim atiradas para uma "incapacidade natural", geradora de inimputabilidade. Não, obrigado.

Até agora era o juiz, no âmbito do processo, quem apreciava do estado de necessidade, tanto mais que este é um conceito amplamente trabalhado pela jurisprudência cujos contornos não são simples de apreciar. Com a inversão do ónus de prova coloca-se a vida mais íntima de uma mulher nas mãos da investigação criminal, entregue na esmagadora maioria a agentes policiais - agentes que me pergunto se estão estes suficientemente ilustrados para apreciar tal questão a meio de uma investigação.

Dos 20 anos que levo de trabalho nos Tribunais, do muito que já vi e ouvi, parece-me tal solução uma daquelas tentativas de "progressismo" onde no final quem sai mal somos todos. Em especial as mulheres e os juristas. De facto, não é a lei que deve ser mudada. Se é de dignidade da mulher que se trata, não se lhe ofereça o aborto - essa dor imensa que é destruir um ser humano, um filho - mas a capacidade de assumir uma vida, uma fonte de esperança e alegria, uma fonte de dignidade.

Obrigado, mas queremos ser mulheres, com todos os riscos e dificuldades da vida, com a garra e a alegria de quem pode viver em liberdade.

Com humildade, mas com força e esperança, é em nome dos direitos fundamentais do homem, de que o direito à vida é o primeiro, em nome da segurança que garante o direito à vida, anterior à que garante os meios para viver, em nome do fundamento da democracia que é a confiança no futuro e a esperança nos homens, numa sociedade que não hierarquiza seres humanos, subordinando os mais fracos aos mais fortes, que ouso dizer: o rei vai nu!

Deputada do PSD

[anterior]