Público - 4 Mar 04

PSD Recusou-se a Debater a Despenalização
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA E NUNO SÁ LOURENÇO

O PSD manteve a sua decisão de só na próxima legislatura discutir eventuais alterações à legislação penal sobre aborto e ontem recusou debater, argumentar e contra-argumentar sobre este assunto, durante o debate parlamentar em que foram discutidos e chumbados, com o voto do PSD e do CDS, os projectos de lei que propunham a despenalização apresentados pelo PS, pelo PCP, pelo BE e pelo PEV e as resoluções a pedir a convocação de um novo referendo sobre este tema. A única iniciativa aprovada foi, aliás, a resolução proposta pela maioria sobre cumprimento da lei em vigor sobre aborto, educação sexual e apoio à maternidade.

A atitude do PSD neste debate foi oficializada pela vice-presidente da Assembleia da República, Leonor Beleza, que subiu à tribuna para afirmar que não ia "sequer entrar no argumentário de fundo", até porque o seu partido não tem uma posição oficial e entende este assunto como uma questão de consciência. Antes de passar a expor a resolução do seu partido, reafirmou as razões porque o PSD só aceita alterar a lei com referendo e repeti-lo após o fim desta legislatura, tese que foi depois desenvolvido pelo líder parlamentar Guilherme Silva no debate específico sobre consulta popular.

Foi cristalino que a estratégia da maioria para enfrentar este debate foi o seu esvaziamento. Daí que, além do PSD ter optado por nem se pronunciar sobre o assunto, das bancadas da maioria não saiu uma única pergunta sobre os projectos de despenalização, acabando estes por apenas serem apresentados pelos respectivos grupos parlamentares, sem debate, tendo o diálogo e a réplica apenas surgido depois a propósito da resolução da maioria.

Mas se o PSD esteve ausente do debate de fundo sobre despenalização, a maioria esteve presente através do CDS, nomeadamente do líder parlamentar. Telmo Correia fez questão, aliás, de se assumir como porta-voz do único partido que apoiou oficialmente o "não" no referendo. E depois de reafirmar os argumentos de Beleza a favor da não repetição do referendo, incluindo o facto de ter havido uma petição assinada por quase 200 mil cidadãos, defendeu que a lei em vigor "é um compromisso razoável".

Sublinhando o carácter "razoável" que atribui à actual lei, Telmo Correia proclamou: "E que fique claro, não há na nossa história recente um único caso de uma mulher, que por ter vivido o drama do aborto, tenha sido condenada a pena de prisão. Esta é que é a verdade, o resto é uma campanha insinuante e falsa."

Defendendo que "o direito não pode, nalguma circunstância, preceder a vida", atacou o PS, aludindo às posições de António Guterres e de Sousa Franco sobre aborto: "Os dirigentes do PS que nos querem rotular de extremistas, insultando milhões de portugueses, são curiosamente do mesmo partido que quando questionado sobre quem estará à altura de desempenhar funções tão relevantes como encabeçar a representação socialista na Europa, ou mesmo assumir a Presidência da República, só se lembram de figuras que nesta matéria, ao que sabemos, pensam exactamente como nós."

E considerando que "a aprovação da liberalização seria, isso sim, um enorme retrocesso civilizacional", Telmo Correia concluiu: "Quanto mais sabemos sobre vida intra-uterina, mais faz sentido defendermos convictamente o direito à vida. Fazêmo-lo, contra o politicamente e mediaticamente correcto, que ao mesmo tempo que critica, penaliza e criminaliza os atentados contra as focas-bébés ou ovos de avestruzes, defende a consagração do aborto por simples exercício de vontade, sem atender às circunstâncias excepcionais que podem levar à admissibilidade ou à existência de circunstâncias desculpabilizantes."

Costa lembra "grandiosidade" do PSD
A resposta à maioria seria dada no final da tarde, já quando o tema debatido era o referendo, pela voz do líder parlamentar do PS. António Costa pediu a palavra para voltar ao tema anterior e começar por "evocar a história" e lembrar a votação da lei actual há 20 anos. "Também então havia uma coligação entre dois grandes partidos", referiu Costa, falando do Bloco Central, onde o PS era a favor da despenalização e o PSD contra, para prosseguir afirmando que "o partido maior, o PS, não cedeu e o partido mais pequeno, o PSD, teve a grandiosidade de não inviabilizar uma lei que a maioria queria que viesse a ser aprovada".

E acusando a maioria de "hipocrisia", concluiu, sobre as declarações do primeiro-ministro de que é incapaz de condenar uma mulher que aborta: "A lei penal é o último 'ratio'. Quando não somos capazes de condenar uma mulher que recorre ao aborto não podemos criminalizar esse comportamento."

Das restantes intervenções do PS sobre despenalização - Jamila Madeira, Sónia Fertuzinhos, Maria do Rosário Carneiro e Helena Roseta - saliente-se o facto de Jamila Madeira ter criticado a opção do anterior líder socialista de ter submetido a referendo a despenalização aprovada pela AR em 1998. E também de Rosário Carneiro que, ao arrepio do PS, propôs que se adoptasse um sistema que passasse pela suspensão do processo judicial à mulher que aceite "participar num programa próprio".

O debate foi aberto por Odete Santos, do PCP, partido que marcara o tema.
Além de defender que o que está em causa é um problema de saúde pública que a lei não resolve e afirmar: "se consequentemente a lei penal produz maiores males do que aqueles que diz querer evitar, então é porque a lei não cumpre os seus fins." E depois de explicar que não há uma posição fechada e acabada do ponto de vista científico sobre o começo da vida, concluiu: "Ora, constatadas as diversas opiniões sobre o início da pessoa humana, não pode um Estado de Direito tomar parte na querela, impondo a toda a população, as concepções filosóficas e religiosas de alguns. Isto é característico de um Estado autoritário."

Também Isabel Castro, de "Os Verdes", considerou a actual lei "inadequada, perversa, imoral". Enquanto Francisco Louçã, pelo Bloco de Esquerda, acusou a maioria de defender que "a mulher não tem direito à sua sexualidade" e que acha que, "como na inquisição, basta dizer: condene-se".

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