Público - 6 Mar 04

Prova Escrita - Falar, Legislar, Fazer
Por SANTANA CASTILHO

"Eles estão unicamente decididos a ser indecisos, resolvidos a ser irresolutos, inamovíveis para o que se move, todo-poderosos para os que nada podem."

Churchill

A epígrafe de Churchill cola-se inexoravelmente aos que gerem o ensino. Torrentes de palavras, de análises e de estudos. Catadupas de leis, decretos e despachos. Ausência de resultados. Eternização dos problemas. Lembram-se do discurso de David Justino quando estava na oposição? Clamava por iniciativas de medição do desempenho das escolas e dos professores. Pela eficácia e transparência dos processos e pela publicitação dos resultados.

A caminho dos três anos no poder, que tem, de concreto, para nos oferecer? Dois anos para tornar públicos os resultados das provas de aferição realizadas pelos alunos do ensino básico, depois de pressionado pelo deputado Augusto Santos Silva, a cujo requerimento só respondeu seis meses mais tarde. Instituição de exames nacionais nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática do 9º ano em 2004-2005, cujo peso na nota final ainda não decidiu. Concepção de uma lógica para as provas de aferição que ele próprio e os técnicos que o apoiam reconhecem ter pouca ou nenhuma utilidade. Medo ou incapacidade para definir como se mede o desempenho dos professores e das escolas e se responsabilizam os protagonistas. Numa palavra, uma mão cheia de nada e outra de diplomas e intenções vazias de significado.

A propósito de um estudo que compara os resultados obtidos pelos alunos dos 4º, 6º e 9º anos de escolaridade, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, relativos aos três últimos anos, recentemente vindo a público, o ministro e os seus colaboradores disseram coisas que não podem passar sem os seguintes comentários:

1. David Justino afirmou que "... a falta de articulação entre ciclos é um problema que está identificado desde o final da década de 80 e que só se pode resolver com uma reforma estrutural. Eu espero que a nova Lei de Bases da Educação venha resolver alguns (problemas)..."

É espantosa a passividade ministerial. Vinte e quatro anos de espera e... promessa de mais espera... pela tal reforma estrutural. Sejamos claros. O reconhecimento de que um problema está identificado há mais de duas décadas e continua por resolver é uma patética confissão pública de inutilidade, própria e dos antecessores. A tal falta de articulação nada tem que ver com a estrutura. Podemos não concordar com a estrutura e admito que para a modificar seja necessário mudar a lei estruturante. Mas para articular os segmentos de qualquer estrutura só é necessário saber e querer. A falta de articulação dos níveis de escolarização, dos planos de estudo, dos programas e dos respectivos conteúdos é a consequência óbvia de se entregar tal tarefa a uma multiplicidade de grupos "had hoc", representativos de convicções e interesses dispersos, cujos horizontes não ultrapassam os estreitos muros da própria quinta.

Só tem uma solução, que qualquer ministro esclarecido toma num fósforo: substituir notáveis por profissionais, isto é, criar uma autoridade permanente de desenvolvimento curricular que traga coerência e eficácia ao processo.

2. Qualquer analista atento identifica no discurso do ministro uma incoerência recorrente: por um lado, afirma que os estudos estão feitos e os diagnósticos há muito são conhecidos, mas, por outro, clama, ele próprio, por reflexão, mais dados e mais estudos: ainda estuda o peso que os exames do 9º ano vão ter na nota final, apesar de ter sido uma das suas primeiras decisões, ainda está em processo de reflexão quanto à eventualidade de decidir por exames no 6º e aceita que são precisos mais dados para dar utilidade às provas de aferição, etc., etc.

Sejamos claros, também, aqui. Na escolha de um ministro, um critério me parece incontornável: a posse de conhecimento relevante e vasto sobre os problemas que vai gerir. Sempre me pareceu tola a ideia de que os ministros necessitam de tempo para se inteirarem dos "dossiers". Essa vertente operacional é para os técnicos.

Os ministros têm de chegar ao lugar com convicções, com ideias precisas, com doutrina estruturada. É isso que justifica, entre outros atributos, naturalmente, que sejam escolhidos. Que dizer daqueles que, quase três anos volvidos sobre as funções que desempenham, ainda estão em processo de reflexão sobre matérias básicas?

3. Sempre que se mexe no tabu da medição do desempenho educacional somos confrontados com reacções ora surpreendentes ora hilariantes, quase sempre lamentáveis. Ministro e colaboradores especialistas, três anos depois da concepção do instrumento de análise e da respectiva aplicação, reconhecem que as provas têm tido pouca utilidade. Um desses colaboradores desfere o golpe de misericórdia no processo dizendo dele que não permite conhecer as dificuldades dos estudantes, tirar conclusões sobre a evolução das aprendizagens ou contribuir para a modificação de processos.

Qualquer aprendiz de teoria de avaliação sabe que existem critérios de construção dos instrumentos que permitem, no princípio, que não no fim, acautelar a validade dos mesmos, a sua fidelidade e praticabilidade, isentando-os de erros de medida tão grosseiros. Uma das constatações mais evidentes das provas é a de que os resultados pioram à medida que se avança nos anos de escolaridade e nos anos de aplicação, isto é, as provas de 2003 são piores que as de 2002 e estas piores que as de 2001 e os alunos do 9º ano demonstram regressão relativamente aos do 6º, que, por sua vez, têm resultados inferiores aos do 4º.

Os níveis zero de desempenho têm aumentado exponencialmente, de ano para ano. As percentagens de ausência de resposta ou de nota zero chegam aos 70 por cento nalguns casos. De cavalo para burro? Talvez não! Puxem pela última réstia de bom senso. No quadro de desresponsabilização vigente, por que deverão os alunos esforçar-se por responder, logo que começaram a entender que as provas não "contam para a nota" e nem sequer os identificam?

Quanto custou mais esta "experiência pedagógica"?

Onde estão os responsáveis pelo processo? Saíram de cena envergonhados?

Professor do ensino superior

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