Público - 8 Mar 04

O Dinheiro e Os Vícios
Por POR LUÍS SALGADO DE MATOS

Segundo o nosso Programa de Estabilidade e Crescimento para 2003-2007, em 2010 teremos que aumentar os impostos em cerca de um quarto para evitarmos que o nosso Estado Social abra falência. Como um tal aumento não terá base política, o nosso modelo social está condenado.

Quem o demostra é o Dr. Medina Carreira, num estudo publicado a semana passa no Diário Económico. O fiscalista, que à política económica tantos serviços tem prestado, desafia «os mais altos responsáveis políticos» a apresentarem-nos um modelo viável.

Nas últimas décadas, o crescimento da riqueza desacelerou em Portugal ao mesmo tempo que o Estado tem um papel cada vez maior: já lhe passa pelas mãos quase metade do Produto Interno Bruto (PIB), designação técnica da riqueza que produzimos.

O aumento das despesas públicas traduziu a necessidade de aumentarmos a dimensão social do Estado que, a 25 de Abril de 1974, era fraca e estava bastante abaixo da média europeia. Subiu o número de funcionários públicos que ensinam e prestam cuidados de saúde. Cresceu também o valor das pensões de reforma e de aposentação. Os empregados do Estado conseguiram aumentos de ordenados sem relação com a produtividade. O mesmo aconteceu com empregados permanentes das empresas privadas.

O acréscimo da riqueza que produzimos é cada vez menor. Ao mesmo tempo, redistribuímos cada dia mais riqueza. Esta redistribuição é feita pelo Estado que não conseguirá cobrar os impostos necessários para os subsídios. Mais ano menos ano, o Estado cessará pagamentos.

Há a este respeito uma enorme irresponsabilidade. A recente desaceleração económica tem sido apresentada como uma hecatombe. Quando repararmos que a riqueza clandestina aumentou, chegaremos à conclusão que não houve crise. Mas o discurso da crise venceu - e venceu porque não há um modelo social alternativo.

A irresponsabilidade portuguesa é mais chocante no caso dos partidos e sindicatos que dizem defender os trabalhadores por conta de outrem e os reformados. Estes grupos serão os mais prejudicados se o Estado português falir. Gestores de empresas e quadros qualificados emigrarão para o Brasil. Assistentes administrativos e pensionistas não têm mobilidade e passarão fome.

Nos últimos anos adquirimos os hábitos dos ricos e conservámos os recursos dos pobres. Ganhámos vícios sociais demasiado caros para a nossa bolsa. Símbolo deste desequilíbrio é o aumento paralelo do desemprego e da imigração: os nossos desempregados acham que os postos de trabalho disponíveis estão abaixo deles.

O problema financeiro não é só dos assalariados. O Estado de Direito resistirá à cessação de pagamentos? O leitor terá vantagem em recordar que a Monarquia, no 5 de Outubro de 1910, e a 1ª República, no 28 de Maio de 1926, sucumbiram ambas à crise financeira.

Temos de mudar de rumo enquanto é tempo.

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