Público - 8 Mar 04

Entre Leis e Sugestões

Recentemente, o nosso Presidente da República, Jorge Sampaio, fez uma afirmação que passou mas não despertou as devidas atenções: "Não se pode ter a ideia de que as leis são sugestões, umas vezes são para cumprir, outras não."

Chega-se ao extremo de se respeitar as leis e sermos gozados ou desaprovados. Por exemplo, por ter parado num sinal de Stop, fui alvo de buzinadelas do carro que me seguia!

Não são raros os exemplos de pessoas que se gabam por ter feito esta ou aquela tropelia à margem da lei, mas, como se isto só por si já não fosse alarmante, estes indivíduos em vez de reprovados são idolatrados e tidos como pessoas de respeito. Esta atitude só vai prejudicar ainda mais a sociedade em geral, porque serve como incentivo.

Ora, para mentalidades como esta, o nosso sistema judicial não precisa de ser o mais avançado do mundo, mas de ser respeitado e não atropelado. O próprio Estado, por exemplo, quando os seus funcionários interpretam a legislação vigente de modo a não serem multuados por estacionamento indevido ou quando não procede à liquidação das facturas dos seus fornecedores, mas exige o atempado pagamento dos impostos.

Fugir e fintar a legislação é encarado como desporto nacional e pouco se faz por forma a garantir o seu cumprimento... Até agora ainda estão para demonstrar os benefícios de se ter um elevado grau de legislação, quando esta é encarada como mera sugestão, e não há meios que transformem estas sugestões em imperativos a seguir.

E os anos que passam para a resolução dum contencioso em tribunal? De pouco serve ter legislação se depois a justiça tarda em chegar.

É proibido sujar a via pública... mas todos os dias vemos donos cuidadosos a levar os seus animais de estimação para a rua, para estes fazerem as suas necessidades...

É a falta de respeito ao mais alto nível pelas leis que regem o nosso país, a começar no Estado e a acabar no canto mais recôndito de Portugal.

João Futscher
Lisboa

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