Público - 12 Mar 04

Ensino Fraco, Pouca Inovação e Má Justiça Impedem Desenvolvimento do País
Por LUÍS MIGUEL VIANA

"Não vou falar da conjuntura ou se a retoma aí vem", disse Vítor Constâncio, à laia de gracejo, no início da intervenção com que ontem abriu a conferência do Banco de Portugal (BP) sobre "Desenvolvimento Económico Português no Espaço Europeu". Centrado no médio prazo, o governador do BP dedicou-se antes à questão central de Portugal - o desaceleramento sistemático nos últimos anos da taxa de crescimento potencial da sua economia: "Parece que, tendo chegado a um patamar intermédio de desenvolvimento, já não nos conseguimos desenvolver mais", disse.

Porque é que o crescimento não descola? Não é por falta de investimento, elucidou Constâncio, porque "temos já taxas muito elevadas" e uma utilização intensiva da mão-de-obra disponível. Portanto, "a única possibilidade de acelerar o crescimento é aumentar a produtividade". Apesar de ter crescido um pouco acima da média europeia, esta mantém-se, "por razões um pouco inexplicáveis", comentou, muito aquém dos principais correntes: a Grécia, por exemplo, tem mais ou menos o mesmo Produto Interno Bruto (PIB) que Portugal, mas consegue-o com muito menos trabalhadores.

É habitual ver-se atribuir a razão dessa baixa produtividade ao "excessivo" investimento em construção. Porém, o governador do BP não vê fundamento nesse argumento, uma vez que "o volume de investimento em construção tem vindo a descer nos últimos vinte anos" - isto para além, disse também Constâncio, do nível de infra-estruturas nacional ser inferior à média da OCDE, excepto nas telecomunicações. Mais convincente como explicação parece ser, por conseguinte, o peso crescente do emprego nos serviços e na Administração, sectores em que a produtividade é tradicionalmente baixa: Portugal foi o único país da União Europeia em que a Administração Pública cresceu entre 1990 e 2001.

A importância das instituições
Expostas as coordenadas do problema, Vítor Constâncio falou então do trabalho de alguns economistas internacionais, os quais têm concluído que a qualidade das instituições de cada país é a variável fundamental para explicar o grau de desenvolvimento das suas economias. Há até modelos que mensuram essa mesma qualidade - e, segundo estes, por cada um por cento de melhoria das instituições, a produtividade dos trabalhadores aumenta cinco por cento.

Vejamos de que instituições falava Vítor Constâncio: estabilidade monetária; grau de abertura da economia; mercados (tanto de produtos como de trabalho) eficientes, com concorrência, regulação e menos burocracia; administração pública independente e qualificada; recursos humanos e educação; tecnologia e investigação e desenvolvimento (I&D); Estado de Direito: justiça e direitos económicos.

Quanto às primeiras (apesar das deficiências que qualquer português conhece), Portugal não aparece mal colocado nos "rankings" internacionais - isto apesar de, só para dar um exemplo, o preço da electricidade ser muito superior à média internacional. O problema da baixa produtividade nacional está - quase todo - nos três últimos tipos de instituições.

"Na educação é um desastre", lamentou o governador: "Estamos no fim da lista da OCDE e muito abaixo dos dez países que vão entrar na UE, sobretudo no secundário." O pior é que Portugal é dos que mais gasta com a educação (está em quinto lugar), é o primeiro no "ratio" professor/número de alunos - e, ainda por cima, é dos países onde há o maior retorno comparativo para os licenciados em termos de carreira e de remuneração. Isso não evita, todavia, que quando se avalia o nível de resultados obtidos o país caia para os últimos lugares da lista: 25º ou 26º.

"Há uma grande perplexidade quando olhamos para estes números. E uma grande angústia, porque é um problema que demora muito tempo a resolver." Vítor Constâncio acabaria por propor reformas que autonomizem e responsabilizem as escolas e, para os professores, "uma diferenciação de remuneração e de progressão na carreira em função de resultados".

Os outros pontos fracos do desenvolvimento português são o investimento tecnológico - "No investimento em I&D em percentagem do PIB estamos no fundo da tabela liderada pela Suécia e pelos Estados Unidos" - e a eficácia da justiça, "muito abaixo da média europeia" quer em termos gerais, quer em termos de questões contratuais. "A melhoria nestes indicadores daria um contributo muito grande para a melhoria da nossa competitividade", concluiu o governador. "Precisamos de trabalhar mais, de inovar mais e de reformar mais."

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