Público - 16 Mar 04

A DELIBERAÇÃO: AACS Condena Imagens Pornográficas em Noticiários da RTP

A Alta Autoridade Para a Comunicação Social (AACS) decidiu abrir no passado dia 11 um processo de contraordenação à RTP, no seguimento de uma queixa contra a inclusão de imagens pornográficas numa reportagem sobre pedofilia na Madeira, emitida pela estação a 12 de Janeiro no Jornal da Tarde e no Telejornal.

A decisão decorre não só do facto de a Lei da Televisão não consentir "em caso algum " a exibição de pornografia em "serviço de acesso não condicionado", mas também devido à "clara identificação de vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual".

Na reportagem passaram imagens, graficamente trabalhadas, de uma criança envolvida em actos sexuais. A AACS considera que "os meios gráficos não ocultavam de facto o que quer que fosse", e critica a estação por ter difundido imagens destituídas de "importância jornalística", sem uma "advertência prévia".

Para o director de informação da televisão pública, José Rodrigues dos Santos, "o problema é que, durante dois segundos, uma das partes ocultadas divergiu para as margens do círculo digitalizado, permitindo momentaneamente a sua identificação. Tratou-se exclusivamente de um problema técnico de má ocultação da imagem, sendo claro, no contexto de toda a reportagem, que houve preocupação editorial em tornar imperceptíveis as partes mais chocantes".

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