O ministro do Trabalho e da Segurança Social,
Bagão Félix, deverá apresentar na próxima semana o novo Plano Global
de Política de Família. A política do Governo para os agregados
familiares numerosos, que terá de ser aprovada em Conselho de
Ministros, deverá respeitar as orientações expressas num relatório
aprovado pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na semana passada.
O documento, elaborado pela eurodeputada Regina Bastos e que teve a
contribuição do eurodeputado Ribeiro e Castro, recomenda aos
Estados-membros da União Europeia a adopção de políticas fiscais não
discriminatórias para as famílias de maior dimensão. Sugere que, «a
haver ponderações discriminatórias (...), estas deverão ser de
carácter positivo, a favor da família e do seu carácter integrador e
dos agregados familiares de maior dimensão».
Um dos pontos em que o regime fiscal português é particularmente
desfavorável, em relação aos outros países europeus, é nas despesas
com educação. O fisco não tem em conta o facto de as famílias terem
mais ou menos filhos, uma vez que fixa como limite total de deduções
o valor de 584 euros por filho, admitindo apenas uma dedução
adicional de 109 euros em agregados com três ou mais dependentes.
Ora, em quase todos os países analisados, as deduções relacionadas
com educação são mais elevadas e incluem deduções adicionais em
função do número de filhos.