O primeiro-ministro apresentou
hoje "100 compromissos para uma política de família", um
pacote de medidas que Durão Barroso pretende levar à
prática "proximamente" até 2006. Entre as propostas do
Executivo encontra-se o trabalho a tempo parcial na
Administração Pública, a reforma parcial ou apoios às
famílias que mantenham idosos em casa.
"Os 100 compromissos para uma política da família
passam a ser uma orientação vinculativa para o Estado e
Função Pública", explicou Durão Barroso, durante a
apresentação pública do documento, no dia em que se
assinala o 10º aniversário do Dia Internacional da
Família. A apresentação dos "compromissos programáticos"
decorreu no Teatro D. Maria, em Lisboa.
Sublinhando que o programa em causa "não contempla
incentivos fiscais", o chefe de Governo explicou que tal
se deve ao facto do Governo estar em sede de concertação
social, para rever os "princípios basilares do sistema
fiscal".
"A política de família deve fazer-se mais por prestações
sociais do que por um regime geral fiscal, em que ricos
e pobres não seriam diferenciados. Queremos dar mais a
quem mais precisa e diferenciar as famílias mais pobres
e numerosas", continuou Durão Barroso.
Para o primeiro-ministro, "a diferenciação da família
faz-se no âmbito social, procurando resolver situações
de maior urgência e pobreza. Esta via é melhor que a
diferenciação generalizada em sede fiscal", declarou o
chefe de Governo, no final da apresentação de uma
centena de "compromissos programáticos", no Teatro D.
Maria.
Porém, Durão Barroso sustenta que "o Estado e o Governo
nada poderão fazer se não tiverem a ajuda das pessoas e
da sociedade". "O essencial tem de passar pelos valores
que se transmitem às crianças na infância, valores como
o respeito e o carácter", disse.
Assegurando que estes compromissos se destinam a todos
os tipos de famílias, incluindo as monoparentais e as
uniões de facto, o chefe de Governo avançou algumas das
medidas do pacote.
Entre elas está o apoio às famílias que mantenham os
idosos em casa, a aprovação do regime jurídico da
reforma parcial (que permitirá que as pessoas se
reformem mais cedo, embora recebendo menos) e a adopção
de medidas que permitam o trabalho a tempo parcial na
Administração Pública, por forma a permitir que os pais
possam dedicar mais tempo aos seus filhos.
O pacote inclui também a prioridade às crianças no
acesso às creches nos casos em que pais estejam a
trabalhar, a redução do custo dos manuais escolares e a
possibilidade da sua reutilização. A promoção de
formação credenciada de amas e ajudantes familiares, a
criação de Bancos de Voluntariado (para promover o
voluntariado de apoio à família), a introdução da tarifa
familiar de água e a melhoria das acessibilidades (tendo
em atenção as pessoas com deficiências, idosos e
equipamentos destinados a crianças) são outras medidas
previstas.
De acordo com um comunicado do Ministério da Segurança
Social e do Trabalho é também intenção do Governo criar
incentivos para a contratação de mulheres desempregadas
nos 12 meses seguintes ao termo da licença da
maternidade, criar Centros de Noite para idosos e
promover o mecenato familiar.
O documento hoje divulgado publicamente realça ainda que
os compromissos assumidos pelo Governo têm em conta
aspectos como a conjugalidade e parentalidade, infância,
juventude e velhice, e ainda as questões relacionadas
com trabalho e lazer.
Na apresentação do documento estiveram também presentes
o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Bagão
Félix, o ministro da Cultura, Pedro Roseta, e o
ministro-adjunto do primeiro-ministro, José Luís Arnaut.