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Ecclesia - 22 Mar 04 Os 100
compromissos do Governo para a Família
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O Primeiro-ministro, Durão Barroso, apresentou nesta segunda-feira o
plano "100 compromissos para a Família", que pretende combater a
exclusão dos mais velhos e criar facilidades para as famílias em que
o pai e a mãe trabalham. Um mecanismo de bonificação de pensões das
mulheres em função do número de filhos, prioridade às crianças cujos
pais estejam a trabalhar no acesso às creches da segurança social e
a promoção da neutralidade do sistema fiscal face à situação
concreta de cada família são algumas das medidas anunciadas.
O Primeiro-ministro aludiu também à possibilidade das pessoas
trabalharem menos tempo, para se dedicarem mais à família. A medida
número 50 refere que o Estado se compromete a "adoptar medidas que
permitam o trabalho a tempo parcial na Administração Pública".
"Aprovámos 100 novos compromissos que serão traduzidos num conjunto
de medidas que serão levadas à prática proximamente. Por exemplo, a
implementação concreta para possibilitar o tempo de trabalho parcial
na Função Pública, é uma medida que visa libertar mais tempo
daqueles homens ou mulheres que queiram trabalhar parcialmente, mas
que possam dar o resto do seu tempo à família. É uma medida
concreta", sublinhou Durão Barroso. O plano tem como objectivo
defender e apoiar a família e traça um conjunto alargado de
compromissos a desenvolver entre 2004 e 2006. De fora das medidas a
anunciar pelo Primeiro-ministro ficam eventuais benefícios fiscais
às famílias numerosas: ao contrário da tendência da maioria dos
países da União Europeia, Portugal é o país que tem menores deduções
com despesas relacionadas com educação.
O Presidente da Associação das Famílias Numerosas
(APFN), Fernando Castro, declarou à Agência ECCLESIA não entender
como é que uma política de família "pode deixar de fora a
fiscalidade". "A dedução por filho é algo de perfeitamente ridículo
e chega a ser inferior à da compra de painéis solares; depois
acontece que grande parte do abono de família seja para pagar o IVA
de 19% das coisas de primeira necessidade para as crianças", afirma.
O plano divide-se em nove áreas de intervenção: conjugalidade e
parentalidade, infância e juventude, educação e formação, a velhice,
trabalho, cultura e lazer, saúde, sociedade de informação e, por
último, a segurança social. Do documento ressaltam, desde já,
algumas preocupações, como a protecção da maternidade e paternidade,
a afirmação da responsabilidade insubstituível dos pais na educação
dos filhos, a já referida criação de condições para uma efectiva
conciliação entre a vida familiar e a profissional, a atenção a
famílias com necessidades específicas, o aumento da informação sobre
direitos e responsabilidades familiares, a defesa da vida, a
ampliação dos equipamentos sociais de apoio à família, a promoção de
um envelhecimento activo, o estímulo ao associativismo familiar e ao
voluntariado, entre outras. O Estado propõe-se
ainda "promover o estudo continuado sobre as causas e as
consequências das alterações demográficas, em especial nas
estruturas familiares e na sustentabilidade dos sistemas de
segurança social". A APFN lamentou que os membros do Conselho
Consultivo de assuntos da família - responsável pela elaboração de
várias das medidas propostas -, não tivessem tido acesso ao
documento, pelo que Fernando Castro limitou-se a manifestar a
impressão de que este plano são "claras batidas em castelo":
"retiram-se as gemas, bate-se com o vento e fica uma coisa muito
grande, mas cheia de ar", atira. "Não se pode esquecer o essencial:
a fiscalidade serve para que o Estado oriente a população em
determinada direcção e na política fiscal portuguesa aparece como
contrária à família", assegura. Para ilustrar esta crítica, Fernando
Castro diz que a maior parte das famílias com 2 filhos deixa de
pagar impostos "desde que se divorciem".
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