Ecclesia - 23 Mar 04

As famílias portuguesas vão ser mais protegidas
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O Primeiro-ministro, Durão Barroso, apresentou nesta segunda-feira o plano "100 compromissos para a Família", que pretende combater a exclusão dos mais velhos e criar facilidades para as famílias em que o pai e a mãe trabalham. Os Compromissos recolhem as sugestões do Conselho Consultivo para os Assuntos da Família (www.familia.gov.pt), que tomou posse em Maio do ano passado e junta várias associações de família, para um plano de política global para esta área. As propostas foram entregues ao Governo, em Dezembro, e Margarida Neto, Coordenadora Nacional para os Assuntos da Família, assegura à Agência ECCLESIA que "a maior parte delas estão no novo documento". "Eu sei o trabalho que deu colocar 100 medidas aqui, mesmo se alguns dizem que não passam de intenções. Isto levou meses e era uma prioridade", referiu. Estes Compromissos são considerados pela Coordenadora Nacional para os Assuntos da Família como "um ponto de partida" para o seu trabalho, que passa por implementá-los. Margarida Neto quis deixar claro que "esta é a primeira vez que um Governo se pronuncia sobre família, conjugalidade e parentalidade" e que estes Compromissos "são para a sociedade em geral e não só para o executivo". Do documento ressaltam, desde já, algumas preocupações, como a protecção da maternidade e paternidade, a defesa da vida, a afirmação da responsabilidade insubstituível dos pais na educação dos filhos, a criação de condições para uma efectiva conciliação entre a vida familiar e a profissional, entre outras.

FISCALIDADE
De fora das medidas anuciadas pelo Primeiro-ministro ficaram eventuais benefícios fiscais às famílias numerosas: ao contrário da tendência da maioria dos países da União Europeia, Portugal é o país que tem menores deduções com despesas relacionadas com educação. O Presidente da Associação das Famílias Numerosas (APFN), Fernando Castro, declarou à Agência ECCLESIA não entender como é que uma política de família "pode deixar de fora a fiscalidade". "Não se pode esquecer o essencial: a fiscalidade serve para que o Estado oriente a população em determinada direcção e a política fiscal portuguesa aparece como contrária à família", assegura. Para ilustrar esta crítica, Fernando Castro diz que a maior parte das famílias com 2 filhos deixa de pagar impostos "desde que o casal se divorcie". Margarida Neto admite que este domínio é importante, mas não o considera "crucial". Ainda assim, concorda com o presidente da APFN no que respeita aos "benefícios para o divórcio". "A reforma fiscal que vai acontecer, num contexto mais amplo, terá de contemplar a ideia de que a fiscalidade deve apoiar a família, cumprindo o artigo 67 da Constituição - onde se prevê que a política fiscal seja favorável à família", diz a Coordenadora Nacional para os Assuntos da Família. "Este seria um passo muito importante, mas nós chegámos até onde se podia ir de uma forma sólida, em defesa da família", assegura.

MENOS DIVÓRCIOS
O preâmbulo do documento governamental assume que "a família constitui uma célula fundamental e um valor inalienável da sociedade" e que "é essencial conceber e desenvolver de forma integrada, global e coerente uma política de família adequada que contribua para o desenvolvimento pleno das suas funções específicas no seio da sociedade". Nesse sentido, o executivo compromete-se em passar da mediação familiar - área de ajuda a um casal que se quer divorciar - para o momento anterior, em que começa o conflito e a dificuldade. A preservação da unidade da família passa a ser assumida como um objectivo político- o que é uma novidade-, que se concretizará pela criação e pelo reforço do "elenco de meios extrajudiciais em sede de mediação familiar, disponibilizando estruturas e criando diferentes formas de apoio aos membros da família numa lógica preventiva, de proximidade e de participação". Margarida Neto revela que o Instituto para as Ciências da Família da UCP está já a preparar já uma série de técnicos nesta área, "com competências para a fase anterior" da mediação, algo que considera "vital" num país onde a taxa de divórcios subiu 46% só em 2002. Para o actual Governo, "a família constituiu desde sempre o espaço privilegiado de realização da pessoa, de transmissão de valores e inter-influências e de reforço da solidariedade entre gerações, o que torna evidente a importância de se prosseguirem políticas que promovam as potencialidades da família, que respondam às necessidades existentes assegurando-se a sua realização concreta". A Coordenadora Nacional para os Assuntos da Família vinca que "há um caminho e há uma decisão. Agora, temos de fazer".

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