Compromissos - Durão apresenta orientações

“O Estado vai cumprir os compromissos”. A promessa é do primeiro--ministro, Durão Barroso, e refere-se aos ‘100 Compromissos para uma Política da Família’, apresentados ontem, sumariamente, no Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa.

Dar prioridade às crianças no acesso às creches nos casos em que pais estejam a trabalhar, reduzir os custo dos manuais escolares e a possibilidade da sua reutilização, promover a formação de amas e ajudantes familiares, criar Bancos de Voluntariado ou promover o mecenato familiar, são algumas das 100 promessas.

De entre os compromissos – ou “orientações vinculativas do ponto de vista programático”, como salientou Durão Barroso – o governante destacou os incentivos que se devem dar às famílias “que mantêm idosos em casa”, o “fomento do envelhecimento activo” – referindo-se às reformas parciais – e a “promoção do trabalho a tempo parcial, nomeadamente na Administração Pública”.

Alguns dos compromissos poderão tornar-se “medidas concretas” e os compromissos, garantiu o primeiro-ministro, destinam-se a todos os tipos de famílias, incluindo as ”monoparentais e as uniões de facto”.

De fora ficam quaisquer benefícios fiscais para as famílias numerosas. “A política de discriminação positiva das famílias numerosas deve-se fazer mais pela política de segurança social que pela política fiscal”, frisou Durão Barroso, perante uma plateia onde marcaram presença os ministros Bagão Félix (Segurança Social), José Luís Arnaut (Adjunto do primeiro-ministro) e Pedro Roseta (Cultura).

CERTIFICADO

Entre os 100 compromissos, há quatro que visam emitir certificados para entidades consideradas ‘Amigas da Família’, promotoras da entidade Família. São os casos das Escolas, Empresas, Municípios e Centros de Saúde.

PORTAL

Entrou ontem em funcionamento o Portal da Família. Em www.familia.gov.pt (Coordenação Nacional para os Assuntos da Família) poderá consultar informação, legislação e dados sobre assuntos relacionados com a Família.

GRATUITO

Uma das promessas feitas ontem por Durão Barroso é a consagração do acesso gratuito das famílias aos Museus Nacionais, Palácios Nacionais, Monumentos e outros sítios. Mas só no Dia Internacional da Família.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) acusou ontem a fiscalidade portuguesa de ser "uma das principais causas da reduzidíssima taxa de natalidade" registada em Portugal.

Em comunicado, a APFN cita um estudo da consultora Deloitte que conclui que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) discrimina as famílias numerosas, indicando que refrigerantes e aperitivos à base de milho pagam 5 por cento de IVA, mas certos boiões de comida para bebé pagam 19 por cento.

A APFN salienta que as fraldas para incontinentes pagam IVA à taxa reduzida, mas as fraldas para bebés pagam 19 por cento de imposto, reivindicando que sejam fiscalmente despenalizados os casais com filhos. O documento afirma ainda que a sexta directiva dá isenção completa de IVA, por exemplo, no caso de venda de armamento a países da NATO mas isenção incompleta em serviços com uma componente social.

O estudo avança sugestões para minimizar o impacto do IVA em agregados familiares com mais filhos, designadamente um reembolso do IVA pago em bens essenciais a partir de determinado limite máximo ou a isenção/redução de IVA sobre bens comprovadamente essenciais.

Edgar Nascimento