Diário de Notícias - 25 Mar 04
 
A via fiscal
Francisco Sarsfield Cabral

Nos «100 compromissos» para apoiar as famílias que o Governo anunciou há medidas justas e necessárias - assim elas se concretizem. Mas não estão ali incluídos apoios fiscais, designadamente para famílias numerosas. É que, disse o primeiro-ministro, o sistema fiscal está ser revisto na concertação social. Além disso, «a política de família deve fazer-se mais por prestações sociais do que por um regime fiscal em que ricos e pobres não seriam diferenciados; queremos dar mais a quem precisa e diferenciar as famílias mais pobres e numerosas».

Dois reparos. Primeiro, não se vê que na concertação social se possa objectar à necessidade óbvia de estimular a natalidade através dos impostos. E de pôr fim à penalização fiscal sofrida pelas famílias que têm mais de três filhos. Não se trata de fazer discriminação positiva a favor dessas famílias, mas de acabar com a discriminação negativa de que são alvo.

Segundo, não é de desprezar a função redistributiva da fiscalidade. Os impostos directos devem favorecer os contribuintes de menores recursos. Poderia haver, até, impostos negativos - isto é, subsídios - para os rendimentos mais baixos. As prestações sociais são também necessárias, sem dúvida. Mas implicam pesadas burocracias, de eficácia duvidosa e que, em regra, desvirtuam as melhores intenções. O Ministério da Segurança Social reconheceu há dias não possuir dados suficientes sobre as pessoas que passam fome, de outra forma seriam localizadas e alimentadas. Se o Estado não sabe quem passa fome, parece prudente não apostar muito em prestações sociais para travar a pobreza e as desigualdades. A via fiscal é capaz de ter mais vantagens do que parece. Desde que haja vontade para as aproveitar.

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