2º Congresso Europeu das Famílias Numerosas Lisboa, dia 27 de Março de 2004

O Parlamento Europeu aprovou dia 9 de Março, em Estrasburgo, um relatório da responsabilidade da eurodeputada portuguesa Regina Bastos (PPE-DE) sobre a conciliação da vida privada, familiar e profissional, no qual se recomendam políticas fiscais não discriminatórias para as famílias e políticas de habitação e urbanismo “amigas famílias”.

O deputado ao Parlamento Europeu do CDS/Partido Popular, José Ribeiro e Castro, apresentou algumas propostas de aditamento, que viriam a ser aprovadas, quer em sede da comissão parlamentar, quer no plenário, destacando-se a introdução do conceito de “Family-Friendly Policies” ("políticas amigas da família") e a indicação de que as políticas fiscais, parafiscais e tarifárias nos serviços públicos não devem ser discriminatórias para as famílias de maior dimensão.

Texto aprovado

16. "[O Parlamento Europeu] Recomenda a adopção de políticas fiscais não-discriminatórias contra a família e que não penalizem os agregados familiares em função da sua dimensão; congratula-se com as políticas já adoptadas com êxito por Estados-Membros e por autoridades regionais e municipais, no âmbito das respectivas competências, com orientações sociais neste sentido e, sem prejuízo do respeito pelo princípio da subsidiariedade, considera que, a haver ponderações discriminatórias nestas políticas fiscais, parafiscais e tarifárias, estas deverão ser de carácter positivo, a favor da família e do seu carácter integrador e dos agregados familiares de maior dimensão;"

"25. "[O Parlamento Europeu] Recomenda, sem prejuízo do respeito pelo princípio da subsidiariedade, que os Estados-Membros e as autoridades regionais e municipais, no âmbito das respectivas competências, definam e prossigam políticas de habitação e urbanismo “amigas da família” (“family-friendly policies”), gerando ambientes urbanos integrados e humanizados, com espaço para a satisfação das necessidades fundamentais de agregados familiares plurigeracionais e em condições propícias à melhor compatibilização da vida escolar ou profissional, pessoal e familiar de todos os seus membros;"

Este relatório fica, assim, como um importante marco desta legislatura, adoptado no Ano Internacional da Família e no momento em que se celebram 10 anos sobre a proclamação pela Assembleia Geral das Nações Unidas do "Dia Internacional da Família". Em parte, este relatório de iniciativa responde, aliás, a petições da sociedade civil de diversos Estados-Membros dirigidas ao Parlamento Europeu há um ano atrás, por ocasião exactamente do 15 de Maio, "Dia Internacional da Família".

Para a APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, este relatório é o reconhecimento de que os Estados-membros não têm tido em conta políticas fiscais e sociais que despenalizem as famílias com maior número de membros, sendo a sua importância acrescida por ter sido aprovado nas vésperas do 2º Congresso Europeu das Famílias Numerosas, que reúne na Fundação Gulbenkian, a 27 de Março, cerca de 300 participantes nacionais e delegações de países, como França, Espanha, Holanda, Roménia, Hungria, Sérvia, Estónia, Lituânia e Letónia, entre outros.

O Presidente Jorge Sampaio associa-se ao Encontro através do envio de uma mensagem dirigida à ELFAC – European Large Families Confederation, entidade que representa nove milhões de famílias europeias, que correspondem a mais de 50 milhões de cidadãos.

O 2º Congresso Europeu das Famílias Numerosas decorre sob o lema “Primavera numa Europa Envelhecida” e vai debater temas como “Família e Fiscalidade”, com a apresentação de um estudo da Deloitte, “Família e Trabalho” e “Política Familiar”, sendo oradores convidados, entre outros, Jean-Didier Lecaillon, da Universidade de Paris, Martin Spielaeur, do Max Planck Institute for Demographic Research (Alemanha), e José Garcia, da Federacíon Española de Famílias Numerosas.

A APFN foi criada há cinco anos e congrega actualmente 3.000 associados com 3 ou mais filhos, representando mais de 15 mil pessoas. Mais informações podem ser obtidas no site http://www.apfn.com.pt.

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