Ecclesia  - 29 Mar 04

Famílias Numerosas atacam política fiscal portuguesa
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A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) defende que a actual política fiscal em Portugal não garante que as pessoas possam ter o número de filhos que desejarem sem serem penalizados economicamente. Hoje em dia, no nosso país, um casal com três filhos paga quase o dobro dos impostos do que dois divorciados com o mesmo número de dependentes. Esta situação não é, contudo, valorizada pelo ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix. "Ninguém se divorcia para pagar menos impostos ou deixa de ter mais filhos por falta de incentivos fiscais. A fiscalidade é importante, mas não devemos andar obcecados por essa questão", referiu o ministro no II Congresso Europeu das Famílias Numerosas, que decorreu este sábado na Fundação Calouste Gulbenkian.
Já hoje, a APFN reagiu em comunicado, afirmando que "nunca mais referirá este ponto, até porque todos os casais com filhos poderão beneficiar de generosas deduções fiscais até um máximo de 8100 EUR por filho sem terem que se divorciar, recorrendo à simples separação judicial, para o que não só não é necessário zangarem-se, como, muito menos, algum deles ter que sair de casa, até para garantirem nenhum impacto no equilíbrio psicológico dos filhos". No decorrer do II Congresso Europeu das Famílias Numerosas foram apresentados dois estudos sobre a fiscalidade das famílias, documentos que levaram o presidente da Associação das Famílias Numerosas, Fernando Castro, a referir que a fiscalidade portuguesa "penaliza quem se casa" e "quem tem filhos", beneficiando "fortemente quem se divorcia".
O Presidente da República, Jorge Sampaio, enviou ao congresso uma mensagem escrita em que defendeu que as famílias numerosas não podem ser prejudicadas, pelo contrário, "devem ser reconhecidas para que possam desenvolver sem constrangimentos a sua abertura à participação social". Na ocasião, Bagão Félix reconheceu que a "política fiscal não tem sido neutral" e disse ainda que o caminho a percorrer tem de seguir pela via social e não pela via fiscal. Nesse sentido, a APFN recomenda a actualização do abono de família com a mesma lógica que foi seguida na actualização das propinas do ensino superior, "o que dará 120 EUR mensais por filho, independentemente do rendimento familiar, curiosamente o valor médio do abono de família nos restantes países da União Europeia", como foi mostrado no II Congresso Europeu de Famílias Numerosas. Os estudos da consultora Deloitte para este Congresso revelam que a carga fiscal num casal com três filhos é quase o dobro daquela que pende sobre duas pessoas divorciadas com dependentes. Um casal com um rendimento bruto total de 70 mil Euros, paga de IRS 10 673 Euros, se for casado. Se for divorciado e o pai pagar uma pensão de alimentos de 8121 Euros, por filho, pagará de imposto 5632 Euros, quase metade.  O estudo incidiu sobre 12 países europeus revelando a impossibilidade das pessoas casadas declararem individualmente os seus impostos em apenas três países: Portugal, Bélgica e França. O II Congresso Europeu de Famílias Numerosas, que se realizou sob o lema "Famílias Numerosas: Primavera numa Europa Envelhecida", terminou com a aprovação de uma Declaração. No documento, as famílias numerosas pedem aos governos europeus que lhes garantam o direitos de ter filhos "sem serem discriminados ou penalizados economicamente".  Apelam ainda para que sejam dados sinais positivos, através de medidas concretas, "de reconhecimento da contribuição da família para um desenvolvimento equilibrado e saudável da sociedade".

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