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APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
Comunicado
"100 Compromissos para uma Política de Família"
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A APFN
congratula-se com a notícia de o Conselho de Ministros
ter aprovado hoje o Plano "100 - Compromissos
para uma Política de Família", em que reconhece
a "importância da família na sociedade,
valorizando a acção que aquela desenvolve, realçando o
papel decisivo que desempenha e destacando as funções
próprias que lhe incumbem", medidas essas
a serem postas em prática até 2006, fim da corrente
legislatura.Em particular, saúda a medida já
anunciada pelo Ministro da Segurança Social e do
Trabalho de o subsídio de desemprego entrar em
consideração com o número de filhos.
Apesar de ainda não conhecer este Plano, espera que
contenha a maioria das medidas propostas pelo Conselho
Consultivo dos Assuntos da Família, aprovadas por
unanimidade no passado dia 4 de Dezembro, assim como o
proposto por esta Associação no
Caderno 5 - "Apostar na Família, Construir o Futuro".
A APFN espera ainda que, neste Plano, sejam seguidas
as recomendações da "Resolução do Parlamento
Europeu sobre a conciliação entre vida profissional,
familiar e privada (2003/2129(INI))",
nomeadamente do seu parágrafo 16, assim como o disposto
no Art. 104 da Constituição da República
Portuguesa, a fim de que os casais não tenham
que recorrer ao divórcio para poderem deduzir as
despesas essenciais à vida, como actualmente acontece,
uma vez que terá dificuldade em entender uma vontade de
"valorização da família ", enquanto, em
simultâneo, se investir fortemente na sua dissolução e
se penalizar o seu crescimento.
APFN - Associação Portuguesa de Famílias
Numerosas
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