A APFN está impressionada com
o festival de incompetência
à volta da implementação do Decreto-Lei
sobre a famigerada redução das portagens dos
monovolumes.Em
particular, protesta veementemente
por se ter descoberto que não existe ninguém
para certificar as
viaturas que estão abrigo do disposto da
Lei!
Se assim
é, como é que é possível as viaturas
estarem, actualmente, divididas em várias
classes? Será que quem fez a actual
classificação morreu e não foi substituído?
Como é que
é possível algumas marcas de monovolumes
terem, entretanto, sido reclassificadas em
Classe 1, por terem feito alterações aos
modelos (Chrysler, Kia e Fiat Múltipla, por
ex.) e, agora, não haver ninguém que faça
isso para os modelos que passam a ser
abrangidos por alteração do critério?
Caso seja
por falta de equipamento especializado para
o fazer, a APFN disponibiliza-se para
adquirir e oferecer os necessários dois fios
de prumo, régua com nível e fita métrica!
Este
tristíssimo espectáculo que está a ser
oferecido deve-se, sobretudo, a Portugal ser
objecto de um critério único no
Mundo, ao fixar-se portagens em
função da altura do capot, penalizando
fortemente os pais de famílias numerosas!
Ainda
assim, porque é que as portagens não são em
função da cor da viatura ou do tipo de
antena do auto-rádio?
Pelo
contrário, no resto do Mundo, as
portagens são fixadas em função do racional
critério de tipo de viatura
(ligeiro ou pesado, com ou sem reboques) e
número de rodados.
Esta forma
irracional de fixar as classes é
fortemente penalizadora das famílias
numerosas e, como
irracional que é, é evidente que conduz a
discussões irracionais.
A APFN
protesta, ainda, por já ter sido
feito o aumento das portagens sem
que, de facto, a lei esteja a ser aplicada,
por manifesta incompetência das
entidades públicas, pelo que exige
que os proprietários das viaturas abrangidas
sejam, obviamente, indemnizados pela
entidade (ir)responsável.
A APFN
espera que o próximo Governo alargue
esta medida a todas as viaturas ligeiras,
incluindo as carrinhas de 9 lugares, a fim
de acabar de vez com a discriminação
que as famílias mais numerosas sofrem em
Portugal neste domínio. Além disso,
que, num país que envelhece a olhos vistos
por necessitar de aumentar em 50% a
taxa de natalidade para que haja a
necessária renovação de gerações,
acabe com todas as penalizações a
que são sujeitos os casais que se dispõem a
ter mais do que um ou dois filhos.
A APFN
aproveita a oportunidade para informar que,
como é claro, irá continuar a lutar contra
todas estas medidas discriminatórias, que
violam frontalmente o disposto no
artigo 67º da Constituição da República
portuguesa perante a impassividade
dos sucessivos Governos e outras entidades.