Público - 09 Mar 06

Restruturação do Estado

Governo espera eliminar eleitores-fantasma com criação do Cartão do Cidadão

Nuno Sá Lourenço

Recenseamento eleitoral desaparece tal como existe actualmente. Eleitores passam a apresentar número de identificação civil no momento do voto

Deixa de haver recenseamento eleitoral, número de eleitor e mortos no caderno eleitoral. Estas foram algumas das mais-valias do Cartão do Cidadão apresentadas ontem, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, na prova de conceito do documento levado a cabo perante a presença do Governo (ver página 21).
Foi o ministro da Admnistração Interna, António Costa, quem referiu que o novo documento iria "forçar" a administração pública a agilizar-se. O governante deu como exemplo as "400 bases de dados do Ministério da Saúde que vão ter de ser uniformizadas", além da criação de uma base de dados que passe a juntar o registo de identificação civil e o recenseamento eleitoral.
Maria Manuel Leitão Marques, coordenadora da UCMA (Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa) precisou depois da cerimónia, em declarações ao PÚBLICO, que os cadernos eleitorais passariam a ser "um subsistema" no registo civil. Essa inclusão permitirá, assim que o sistema esteja operacional, eliminar automaticamente os mortos da lista de votantes. "Acabam os eleitores-fantasma", confirmou.
Esta responsável explicou ainda que o futuro Cartão do Cidadão não terá um número de eleitor, uma vez que a identificação nos actos eleitorais passa a ser feita com o número de identificação civil. Essa solução vai permitir eliminar o recenseamento eleitoral tal como acontece actualmente. O cidadão será "inscrito automaticamente ao atingir a maioridade": "Nós sabemos onde mora, a idade que tem", explicou Maria Manuel Leitão Marques para exemplificar que todos os dados necessários estarão já na posse do Estado, por estarem inscritos no registo civil.
A cerimónia de ontem, denominada de prova de conceito, serviu para demonstrar que o documento era exequível. Basicamente foi um "ensaio onde se testou todo o sistema de funcionamento do cartão - o back-office, a logística e a ligação a cada um dos sistemas de informação."
No final da cerimónia, o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, confirmou que a zona-piloto de distribuição do novo cartão do cidadão será a região autónoma dos Açores, definindo o último trimestre deste ano para o arranque da iniciativa.
António Costa reiterou ainda que em 2007, o Cartão do Cidadão começará a ser distribuído em todo o território nacional às pessoas que necessitem de renovar ou tirar pela primeira vez um dos cinco documentos que serão substituídos pelo novo cartão.
O primeiro-ministro, que esteve igualmente presente, destacou o facto de o projecto do Cartão do Cidadão ter sido desenvolvido "em poucos meses, apesar de se tratar de um projecto complexo e que exigiu grande cooperação entre os serviços da administração pública".
Segundo António Costa, o projecto de criação do cartão do cidadão envolveu cinco ministérios (Administração Interna, Finanças, Segurança Social, Saúde e Justiça), nove serviços da administração central e 4259 juntas de freguesia. Além dos elogios à capacidade dos serviços públicos, o ministro fez questão de agradecer às empresas privadas que aderiram à iniciativa pro bono. Entre as empresas privadas envolvidas no projecto encontram-se a Microsoft, a HP, Siemens, Accentur, Novabase e Unisys.
"O cartão do cidadão será um documento seguro, tal como iremos também ter um passaporte seguro", declarou o ministro da Administração Interna, acrescentando que o novo cartão estará preparado para responder a novas exigências da União Europeia em termos de normas de segurança. "Com o cartão do cidadão, deixarão de existir cerca de 40 milhões de cartões actualmente emitidos pelos serviços da administração pública. Haverá ainda nos serviços do Estado uma revisão da engenharia de procedimentos", disse António Costa.
Da mesma forma, um cidadão vai poder comunicar por via electrónica a sua mudança de residência, o que, automaticamente, lhe alterará o código da sua zona de contribuinte e a freguesia onde exercerá o seu direito de voto.
Na cerimónia, além de José Sócrates e António Costa, estiveram presentes os ministros da Ciência e da Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, da Justiça, Alberto Costa, e da Segurança Social e Trabalho, Vieira da Silva.

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