Diário de Notícias - 14 Mar 06

Cartão para famílias numerosas contribui para fixar população

O município de Vila Real "matou dois coelhos com uma só cajadada". Com a criação do cartão da família numerosa - que permite a casais com três ou mais filhos aceder a descontos até aos 50 por cento -, arranjou forma de fixar população numa região que padece da desertificação e facilitou a vida às famílias que, devido à extensa prole, se vêem em dificuldades com as despesas mensais.

A autarquia possibilita a estas famílias um decréscimo para metade da factura da água. Mas não se fica por aí, abrangendo taxas e licenças municipais, bilhetes para o teatro, piscinas e campos de férias. Para além de um subsídio para material escolar, têm reduções no Conservatório de Música, nas refeições e ATL da rede pública de ensino.

Lagos e Vila Nova da Barquinha foram os mais recentes municípios a aprovar a tarifa familiar da água - uma das lutas mais insistentes da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), que defende a fixação do custo em função do consumo per capita e não do consumo total . São apenas vinte as autarquias "amigas da família" (Sintra, Coimbra, Lisboa, Porto, Ribeira Grande, Condeixa, Aveiro, Portimão, Évora, Vila Real, Ponta Delgada, Viseu, Câmara de Lobos, Odemira, Famalicão, Gaia, Leiria e Torres Vedras), as restantes "insistem num tarifário que penaliza casais com mais de dois filhos", diz Fernando Ribeiro e Castro, presidente da APFN.

Segundo a associação, as pessoas casadas, com três ou mais filhos, são discriminadas fiscalmente, na habitação, saúde e educação. A propósito, cita um estudo europeu de 2004 (Consultora Deloitte & Touch) que conclui que Portugal é dos poucos países onde os casados pagam mais impostos do que os divorciados.

A penalização "é mais grave" no caso das pensões de alimentos, considera a APFN. Comparando a situação de um casal e de duas pessoas separadas com os mesmos três dependentes, com um rendimento bruto total de 70 mil euros, em que o pai efectua um pagamento (a cada um dos dependentes) de uma pensão de alimentos no valor de 8 283 euros, a carga fiscal total incidente sobre o agregado familiar é totalmente desproporcionada: enquanto os casados pagam 15 331,54 euros, os separados ficam-se pelos 7 816,20, contesta a APFN, que defende a consagração do rendimento per capita em todas as aferições do rendimento da família. Daí alguns casos em que as pessoas se divorciam, embora prossigam um projecto de família. "É o chamado planeamento fiscal", ironiza Ribeiro e Castro.

Outra crítica remete para o abono de família. A APFN pede a sua actualização pelo mesmo critério das propinas, os arrendamentos e os impostos sobre o património imobiliário. Considerando que contribuem para o Estado Social com descontos e os próprios filhos, a APFN defende que este "pormenor" devia ser indexado às reformas, acabando com uma carreira contributiva "profundamente injusta". Na educação, não poupa críticas ao "escândalo dos livros escolares, caríssimos e substituídos todos os anos".

[anterior]